A Comissão Europeia anunciou o início de investigações aprofundadas às isenções e regimes especiais de IRC que Bélgica e França concedem aos seus portos.
Porto de Dunquerque

A iniciativa de Bruxelas acontece depois de ambos os Estados-membros não terem alterado os respectivos códigos do IRC, como lhes foi solicitado em Janeiro último.

“Os portos desempenham um papel-chave na economia da União Europeia. As nossas regras da concorrência reflectem isso mesmo e permitem que os Estados-membros apoiem a construção e melhorias de infra-estruturas portuárias através de auxílios ao investimento. Contudo, as isenções fiscais não devem distorcer a concorrência ao darem vantagens injustas a uns portos sobre outros na Europa”, refere, citada em comunicado, a Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.

Na Bélgica, são visados os principais portos marítimos e interiores, como Antuérpia, Bruges, Bruxelas, Charleroi, Ghent, Liège, Namur e Oostende, além dos portos dos canais das províncias de Hainaut e da Flandres. Estes portos estão sujeitos a um regime fiscal especial que resulta numa taxação bastante inferior à aplicada aos demais operadores económicos.

Em França, são abrangidos quase todos os portos, e desde logo os 11 “grandes portos marítimos”, entre eles Bordéus, Dunquerque, La Rochelle, Le Havre, Marselha, Nantes-Saint Nazaire, o Porto Autónomo de Paris e os portos operados por Câmaras da Indústria, todos isentos do pagamento de impostos sobre os rendimentos.

O comunicado de Bruxelas salienta que, tendo em conta que as isenções existentes em ambos os países são anteriores à criação da União Europeia, em 1958, são qualificadas como auxílio existente. Isto significa que a Comissão não pode exigir a Bélgica e França a devolução de qualquer apoio no passado ou até que a decisão final seja tomada.

 

 

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