A Comissão Europeia abriu uma investigação aos apoios concedidos pelo governo de Itália à Autoridade Portuária de Nápoles (APN) e ao estaleiro Cantieri del Mediterraneo (CAMED).
Porto de Nápoles

O objectivo de Bruxelas é perceber se a subvenção directa, no valor de 44 milhões de euros, de Itália à APN viola as regras da União Europeia no domínio dos auxílios estatais.

As garantias foram usadas para renovar as docas secas arrendadas pela APN à CAMED com base numa concessão de 30 anos.

“A opinião preliminar da Comissão é que, além da Autoridade Portuária, também a CAMED pode ter beneficiado desses apoios, através do acordo de concessão. De facto, na ausência de um concurso para o uso das docas secas, a CAMED pode usar instalações melhoradas para oferecer serviços de reparação de navios a um preço potencialmente abaixo dos valores de mercado. Isto pode ter dado a ambas as companhias uma vantagem económica sobre a concorrência e, assim, envolver auxílios estatais nos termos dos regulamentos comunitários”, refere um comunicado da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia tem estado particularmente activa na análise das “ajudas de Estado” aos portos europeus, ao mesmo tempo que ultima um novo regulamento que visa, entre outros objectivos, garantir maior transparência às contas das administrações portuárias e dos concessionários.

 

 

 

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