A Comissão Europeia decidiu apresentar queixa contra a Alemanha no Tribunal de Justiça da União Europeia por considerar discriminatórias as portagens para veículos ligeiros de passageiros (PKW Maut).

PKW Maut - Portagens

As portagens são iguais para todos os veículos independentemente da sua sua nacionalidade mas os alemães beneficiam de uma dedução de igual montante no imposto anual de circulação.

“Isso levaria, na prática, a uma isenção de pagamento em exclusivo para automóveis registados na Alemanha. Além disso, os preços para as vinhetas de curto prazo (períodos inferiores a um ano), destinadas a veículos registados fora da Alemanha, são desproporcionalmente elevados, em alguns casos”, refere a nota da Comissão.

Bruxelas concorda com o princípio de pagamento pelo uso das infraestruturas nos transportes, numa lógica de redução das emissões associadas à mobilidade, mas sustenta que o sistema idealizado pelas autoridades alemãs vai contra os princípios de não discriminação baseada na nacionalidade e da livre circulação de bens e serviços.

“Apesar de numerosos contactos com as autoridades alemãs desde Novembro de 2014, as principais preocupações da Comissão não foram solucionadas”, indica a nota do Executivo de Bruxelas a justificar o recurso ao tribunal .

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