A Comissão Europeia pretende que a cabotagem no transporte rodoviário de mercadorias deixe de estar limitada pelo número de operações, passando a ter somente um limite de tempo. A proposta final deverá ser conhecida ainda este mês.
As intenções de Bruxelas foram adiantadas pela comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc, numa entrevista com o jornal francês “Les Echos”. O que Bulc não indicou é qual será o limite de tempo proposto por Bruxelas.
Actualmente, são permitidas até três operações de cabotagem, no prazo máximo de sete dias, num contexto do transporte internacional de mercadorias.
A Comissão Europeia tem anunciada para o corrente mês de Maio a apresentação de um “pacote” de iniciativas legislativas sobre o transporte rodoviário, que obviamente impactarão sobre a actividade dos transportadores, em particular dos transportadores rodoviários de mercadorias.
Entre os objectivos da Bruxelas estarão o combate ao dumping social e à concorrência desleal que, por exemplo, os transportadores “fantasma” representam. A este propósito, a nova regulamentação europeia deverá impor que as companhias transportadoras tenham actividade real nos países onde estejam sediadas.
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