A nova regulamentação europeia do transporte rodoviário de mercadorias deverá impor que as companhias transportadoras tenham actividade real nos países onde estão sediadas.

Dumping social

A proposta da Comissão Europeia deverá ser apresentada já em Maio próximo. Bruxelas considera necessário agir contra as companhias de transporte que se estabelecem em outros Estados-membros (em regra, do Centro e Leste da UE) com o único propósito de obterem menores custos sociais e fiscais, mas que, na prática, continuam a operar nos seus países de origem.

Para contrariar esses movimentos, a Comissão Europeia pretende que as empresas “fantasma” deixem de o ser ao ser-lhes exigido que actuem, de facto, no mercado de transportes do país onde estáo registadas.

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia sublinha a necessidade das autoridades nacionais dos diferentes Estados-Membros cooperarem “mais de perto para descobrirem sociedades ilegais e tomem as medidas necessárias para impedir o acesso ao mercado”.

Além disso, em relação às regras de destacamento de trabalhadores, a Comissão Europeia considera que é necessário “clarificar e simplificar as regras da UE para lutar contra as dificuldades jurídicas e práticas decorrentes da sua aplicação, como resultado dos diferentes regulamentos criados pelos Estados-membros que já transpuseram esta regulamentação europeia”.

 

 

 

 

Os comentários estão encerrados.