A Comissão Europeia acaba de propor uma revisão da legislação relativa ao tacógrafo, com o objectivo de reduzir a fraude, proteger os motoristas e poupar dinheiro às empresas.

A proposta do Executivo comunitário pretende tirar todo o partido das potencialidades dos tacógrafos digitais, que se pretende generalizar a partir de 2017. E promete uma poupança anual de 515 milhões de euros.

Entre as novidades previstas na legislação agora proposta figura a geolocalização dos veículos por satélite, que permitirá uma poupança de 349 milhões de euros anuais às empresas transportadoras, além de favorecer o controlo remoto dos veículos e a gestão dos transportes.

Outra novidade será a existência de um sistema de comunicação remota, que permitirá reduzir os controlos na estrada, com isso poupando-se 34,5 milhões de euros anuais em custos administrativos.

A existência de um interface específico que permita a integração com eventuais sistemas de transporte inteligentes é outra das valências previstas.

Igualmente é prevista a fusão, num só documento, da carta de motorista e do cartão tacográfico, o que deverá reduzir o uso fraudulento dos cartões tacográficos e poupar uns 100 milhões de euros/ano em custos administrativos.

A proposta da Comissão impõe um controlo mais rigoroso dos instaladores de tacógrafos e a actualização permanente das especificações dos equipamentos para garantir o máximo de segurança e combater as fraudes.

Os estados-membros terão maior liberdade na atribuição de isenções à utilização dos tacógrafos, alargando-se de 50 para 100 quilómetros o raio de acção em que tal será permitido. E também isso deverá poupar 52,8 milhões de euros/ano, de acordo com as contas da Comissão.

A proposta da Comissão terá agora de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

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