A Comissão Europeia apresentou ao Parlamento e ao Conselho o projecto da lei climática europeia que estabelece o quadro regulamentar para alcançar as zero emissões líquidas até 2050.
O texto, publicado no Boletim da UE, que deve receber a aprovação dessas instituições, inclui as propostas mais ambiciosas do chamado Pacto Verde que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, avançou depois chegar ao cargo, no ano passado.
O projecto propõe para 2030 uma redução das emissões de CO2 entre um mínimo de 50% e um máximo de 55% em comparação com os níveis de 1990, superior à meta de 40% estabelecida até agora.
A neutralidade climática implica que o balanço de emissões deve ser de 100% (ou seja, que os gases de efeito de estufa libertados para a atmosfera devem ser totalmente compensados com captura de carbono, seja por meio de sumidouros naturais, como florestas, ou artificiais, que ainda estão por desenvolver).
O objectivo dos 100% agora anunciado pela Comissãp compara com as metas anteriores de reduzir as emissões em 80% a 95% até 2050.
Portanto, se a proposta de regulamento for aprovada como está, em 2050 não haverá veículos com motor de combustão interna em circulação, nem, por exemplo, caldeiras para aquecimento a gás natural, cuja opção seria a bomba de calor.
Actualmente, os sumidouros garantem a captura de 20% do total de emissões. Em 2050, as toneladas de carbono compensadas por esses mecanismos podem ser emitidas por actividades que carecem de outras alternativas para funcionar, como o transporte aéreo e a indústria que exige temperaturas muito altas para os seus processos de produção que não podem ser fornecidos por electricidade (como é o caso dos altos-fornos). Em suma, a futura regulamentação afectará todos os sectores, principalmente, o transporte rodoviário e a energia nos edifícios.
De acordo com o projecto de regulamento divulgado pela Comissão Europeia, entre 1990 e 2018, as emissões de gases de efeito de estufa caíram 23%, enquanto a economia cresceu 61%.