Bruxelas quer “retocar” Pacote da Mobilidade

A Comissão Europeia entende que o Pacote da Mobilidade provocará ineficiências no sistema e aumento de emissões, pelo que admite avançar com uma proposta legislativa específica.

A Secretaria Geral da Comissão Europeia enviou, no passado dia 11, aos Estados-membros da UE uma declaração em que “rejeita” expressamente o acordo político alcançado entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre o Pacote da Mobilidade, “ao não estar em conformidade com os objectivos do Acordo Verde Europeu”.

O documento realça a obrigação dos camiões regressarem periodicamente ao país de matrícula, o que, na opinião da Comissão, “causará ineficiências no sistema de transporte e aumento de emissões desnecessárias, contaminação e poluição e congestionamentos”.

Recorde-se que a imposição do regresso a casa dos camiões visa, no entender dos autores da proposta, combater a concorrência desleal e as empresas-fantasma.

No que respeita ao novo regulamento do transporte combinado, Bruxelas considera agora que as restrições introduzidas “diminuem a eficácia da promoção das operações de transporte multimodais”.

Em causa está a imposição de que o transporte combinado cumpre com as mesmas regras do modo rodoviário, em nome da concorrência leal.

O Pacote da Mobilidade está em vias de ser aprovado em definitivo, faltando depois apenas a sua publicação para entrar em vigor. A Comissão Europeia não pretende interferir no processo, mas anuncia que irá monitorizar o impacto ambiental e no funcionamento do mercado único do novo normativo.

No limite, o Executivo comunitário admite a apresentação de “uma proposta legislativa específica antes da entrada em vigor do novo Pacote da Mobilidade”.