A Comissão Europeia iniciou uma investigação aprofundada à ajuda estatal alemã de seis mil milhões de euros à Lufthansa, concedida no contexto da pandemia.
“A Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada para avaliar se a medida de recapitalização alemã de seis mil milhões de euros a favor da Deutsche Lufthansa AG está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, anunciou o Executivo comunitário.
A nova investigação decorre da decisão da primeira instância do Tribunal Geral da UE que em Maio do ano passado decidiu anular as ajudas públicas à Lufthansa aprovadas pela Comissão Europeia em Junho de 2020.
Na sua decisão (entretanto recorrida por Bruxelas), a tribunal alegou que “a Comissão cometeu vários erros, nomeadamente quando considerou que não era possível à Lufthansa encontrar financiamento nos mercados para cobrir todas as suas necessidades”.
Ao mesmo, o Executivo comunitário também erro, disse-o o tribunal, quando “não exigiu um mecanismo que incentivasse a Lufthansa a voltar a adquirir a participação da Alemanha o mais rapidamente possível, quando negou que existia um poder de mercado significativo da Lufthansa em certos aeroportos e quando aceitou determinados compromissos que não garantiam a preservação de uma concorrência efectiva no mercado”.
Agora, a Comissão Europeia propõe-se investigar aprofundadamente para “avaliar melhor a medida de recapitalização” no que toca à elegibilidade da Lufthansa para o auxílio, à necessidade de um mecanismo para saída do Estado do capital da empresa, ao preço das ações, à existência de um peso ainda significativo no mercado e ao cumprimento dos compromissos impostos à Lufthansa (em questões como a alienação de slots e à proibição de distribuição de dividendos).
Em plena pandemia, e em alegado risco de insolvência, a Lufthansa pediu e obteve uma ajuda de seis mil milhões do estado alemão, traduzido numa participação no capital de cerca de 306 milhões de euros, numa participação passiva não convertível em acções de cerca de 4,7 mil milhões de euros e numa participação passiva de mil milhões de euros convertível em capital.
Foi, então, uma das maiores ajudas a companhias aéreas de bandeira europeias, que motivou queixas na Justiça europeia, nomeadamente da Ryanair.
Entretanto, a Lufthansa pagou ao estado alemão toda a dívida em Novembro de 2021 e as acções adquiridas por 306 milhões de euros acabaram vendidas com um lucro de 760 milhões euros (e foram em boa parte adquiridas por Klaus-Michael Kuehne, que assim se tornou o maior accionista da companhia).