O governo de Cabo Verde aprovou a proposta de lei-quadro que permitirá a criação da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente.

Reunido em Conselho de Ministros, o governo de Cabo Verde aprovou a proposta de lei-quadro que permite a criação de zonas económicas especiais, que vai “prevalecer em todo o país” e que servirá de lei base para enquadrar
diversas actividades, desde marítimas, passando pelas novas tecnologias e outras, anunciou o ministro da Economia Marítima, José Gonçalves.

“Esta lei-quadro cria um regime jurídico com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, que dão corpo às especificidades desta lei que cria as zonas especiais”, disse o ministro, citado pela “Inforpress”.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o diploma da Zona Económica Especial de Economia Marítima, que está a ser elaborado há dois anos em São Vicente nas “várias fases”, e que juntamente com a sua “lei-quadro” vai ser submetida ao Parlamento em Outubro próximo, para debate e votação.

A criação do “Campus do Mar” foi outros dos documentos aprovados no Conselho de Ministros do Mindelo, que se baseia na reestruturação do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas e do Centro Oceanográfico integrante e que contará, assegurou, com a criação da Universidade Técnica do Atlântico, com sede também
em São Vicente.

 

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