A partir de 18 de Setembro, os navios que escalem os portos de Cabo Verde pagarão uma Taxa de Segurança Marítima, de acordo com Decreto-Lei n.º 39/2018, de 20 de Junho.

Estão sujeitos ao pagamento da taxa os armadores dos navios que arvorem a bandeira cabo-verdiana ou pavilhão estrangeiro, qualquer que seja a natureza e tipologia do navio, por cada entrada num porto nacional, os passageiros e consignatários das cargas por cada viagem e trajecto e os barcos fundeados em portos cabo-verdianos.

O Decreto-Lei isenta do pagamento da taxa . . .

 

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