A posição foi assumida pelo ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, em conferência de imprensa na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, indicando que a negociação para renovar o contrato com a CV Interilhas já começou e que deverão ser feitas “algumas melhorias”, especialmente na parte técnica, já que tinha cláusulas “muito rígidas”.
“Não podemos ter o mesmo tipo de barco para fluxos diferentes e demandas diferentes”, afirmou o ministro, citado pela “Inforpress”, prevendo ter todos os acordos prontos até finais de Fevereiro.
O ministro disse que o Governo não está satisfeito com o serviço prestado, mas apontou melhorias em um ano e meio, informando que “em breve” a empresa vai anunciar uma segunda embarcação para ligar as ilhas.
“Percebo que a crítica vá de encontro à concessionária, mas não depende só deles”, defendeu Paulo Veiga. “É urgente também a substituição da frota”, completou o ministro.
O Governo vai renegociar este ano o contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga, conforme consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que incluem um corte de quase 30% nos subsídios, que englobam a indemnização compensatória à CV Interilhas.
Este é um dos vários cortes previstos pelo Governo, para tentar reequilibrar contas públicas, afetadas pela crise gerada pela pandemia de covid-19.
A administração da CV Interilhas prevê perdas de 4,5 milhões de euros em 2020, devido à Covid-19.
No primeiro ano de actividade (até Agosto de 2020), a empresa transportou 423 mil passageiros entre as ilhas cabo-verdianas, em 4 060 viagens, além de 39 mil viaturas e 41 mil toneladas de carga geral.
Em declarações à “Lusa”, o vice-presidente do grupo ETE para Cabo Verde, Jorge Maurício, mostrou-se disponível para rever, com o Governo cabo-verdiano, o contrato de concessão do transporte público marítimo de passageiros e mercadorias, esperando melhorar o serviço prestado.
“O Estado, enquanto concedente, tem sempre a prorrogativa de reavaliar o contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros e mercadorias interilhas, no sentido de melhorá-lo, a bem do mercado, dos clientes e das partes contratantes”, afirmou o administrador do grupo.
Jorge Maurício garantiu que a administração da CV Interilhas “tudo fará para colaborar, fazer os ajustes que se impõem e melhorar continuamente o sistema de transporte de passageiros de cabotagem, de logística e distribuição de mercadorias” em Cabo Verde.
“Os interesses são convergentes e todos estão alinhados com o princípio de se criar uma empresa cada vez mais forte. Um ano e meio depois, a CV Interilhas é uma empresa nacional de referência e está todos os dias a cumprir a sua nobre missão de ligar o país, através de viagens com itinerários e horários definidos, com previsibilidade, segurança e qualidade, algo que jamais acontecera em Cabo Verde”, enfatizou.
Além disso, e “enquanto parceiros da concessão”, garantiu que a administração está “totalmente aberta a procurar melhores soluções” para assim “construir paulatinamente um sistema que sirva em cada momento os interesses dos cabo-verdianos e do país em geral”.
Como exemplo, apontou que a empresa recompôs recentemente o conselho de administração, passando o grupo dos accionistas minoritários de 49% (armadores cabo-verdianos) “a contar com mais um administrador”, tal como a Transinsular, que detém uma participação de 51%, mas “ambos não remunerados”.
“Para não onerarmos mais as contas da companhia. Há cada vez mais sintonia entre os acionistas, mais e melhor comunicação, partilha de informação e conhecimentos”, disse ainda.
Pelo contrato para este serviço, o Estado paga à empresa uma indemnização compensatória anual, tendo em conta que várias ligações são comercialmente deficitárias.
O contrato da concessão da CV Interilhas iniciou-se a 15 de Agosto de 2019 e é válido por 20 anos.
