O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou o decreto-lei que estabelece as bases de concessão do serviço aeroportuário, actualmente sob gestão da Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).
O ministro dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros e do Desporto, Fernando Elísio Freire, disse no final da reunião, realizada no Mindelo, que a aprovação deste decreto-lei decorre da aprovação no Parlamento da lei 64/9/2019 de 12 de Agosto, que estabeleceu o Regime Jurídico da Concessão do Serviço Público Aeroportuário e de Apoio à Aviação Civil.
“O objectivo desta concessão é aumentar o número de passageiros, aumentar o número de aviões, permitir a Cabo Verde ser, efectivamente, uma plataforma de tráfego aéreo, uma zona comercial franca e promover o turismo de negócios”, concretizou o ministro, citado pela “Inforpress”.
Fernando Elísio Freire garantiu que os interesses de Cabo Verde “estão totalmente salvaguardados” no diploma e acrescentou que o governo, a partir deste momento, partirá para a negociação do contrato de minuta e posterior
concessão.
