O processo de privatização da companhia aérea cabo-verdiana TACV prevê a venda total da empresa, reservando 51% do capital para um parceiro estratégico, 39% para investidores institucionais e 10% para emigrantes e trabalhadores da companhia.

TACV

O decreto-lei que estabelece o regime jurídico da privatização da companhia de bandeira de Cabo Verde foi ontem publicado no Boletim Oficial.

A privatização será feita através de venda directa, por negociação particular, a um parceiro estratégico, que poderá comprar até 51% do
capital, e a investidores institucionais (empresas e instituições financeiras), públicos ou privados, que terão à disposição 39% das acções. Prevista está também a alienação, em partes iguais, de 10% do capital para emigrantes e trabalhadores da empresa.

A venda direta será decretada pelo Conselho de Ministros e poderá ser realizada em uma ou várias fases “consoante a opção que melhor se adeque à prossecução dos objetivos do processo de privatização”, estipula o decreto.

O parceiro estratégico deverá ter “experiência técnica e de gestão no sector da aviação, idoneidade e capacidade financeira” e, no caso de se tratar de um consórcio ou grupo, deverá incluir uma sociedade comercial com experiência relevante no transporte aéreo internacional de passageiros.

Reforço da capacidade económico-financeira e da estrutura do capital da TACV, capacidade para assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público e valor proposto para a compra das acções são outros critérios definidos para a escolha do parceiro.

Caso não seja possível negociar a totalidade do capital através da venda directa, o decreto prevê a possibilidade de venda das acções sobrantes no prazo de dois anos “através da notificação a investidores de referência”.

As acções destinadas aos trabalhadores da empresa beneficiarão de um desconto de 15% relativamente ao valor médio de avaliação.

A companhia aérea pública cabo-verdiana está em processo de reestruturação com vista à sua privatização, tendo o governo assinado com o grupo islandês Icelandair um contrato de gestão da empresa pelo período de um ano. O grupo islandês é apontado como um dos potenciais parceiros estratégicos para a privatização, contudo até ao momento não assumiu qualquer compromisso nesse sentido.

Com um passivo acumulado de mais de 100 milhões de euros, a TACV  assegura agora apenas as ligações internacionais depois de o governo ter negociado com a Binter Cabo Verde o exclusivo das ligações no mercado doméstico, empresa na qual entrou com 49% do capital.

Desde o início do mês, a TACV tem suspensos os voos internacionais devido a uma avaria no seu único aparelho para voos de longo curso.

 

 

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