O governo de Cabo Verde decidiu a reversão da privatização de 51% da TACV, justificando-a com o “interesse público estratégico” e a “segurança nacional”.
O anúncio foi feito em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pela porta-voz do Conselho de Ministros, que reuniu ontem para aprovar a reversão parcial das acções representativas do capital social dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
A ministra recordou que a privatização em 2019 foi “promissora” mas, com a crise pandémica, a islandesa a Loftleidir anunciou não estar em condições de assegurar a continuidade da companhia, o que levou o governo a encetar negociações em busca de uma nova solução.
Foi nesse sentido que foi assinado um acordo entre o Estado de Cabo Verde e a Loftleidir, em Março passado, para viabilização da empresa, mas o Executivo concluiu que a outra parte não tem cumprido o acordo.
Assim, o governo “decidiu a via da reversão parcial da privatização efectuada e que corresponde aos 51% do capital vendido à Loftleidir”, afirmou a porta-voz, considerando que era necessário intervir “com a máxima urgência” para assegurar a existência e a retoma normal das actividades de transporte aéreo internacional de passageiros e cargas da companhia aérea de bandeira.
“O Estado só poderá fazer tal intervenção com a retoma do controlo societário da TACV, S.A”, salientou Filomena Gonçalves, dizendo que a reaquisição parcial das acções pelo Estado pretende ser temporária, até que as condições do mercado internacional e nacional permitam a retoma do processo de privatização da TACV, agora em novo contexto criado pela pandemia da Covid-19.
Em Março de 2019, Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
A CVA, em que o Estado cabo-verdiano manteve uma posição de 39%, concentrou então a actividade nos voos internacionais a partir do hub do Sal, deixando os voos domésticos.
A companhia deveria ter retomado na sexta-feira passada os voos internacionais, com uma ligação entre o Sal e Lisboa, que acabou por não se realizar, após várias horas de espera no aeroporto, face à falta de autorização da empresa ASA, que gere o espaço aéreo e os aeroportos, por um alegado diferendo, não esclarecido ainda por qualquer das partes, sobre pagamentos em atraso.
Só depois da reversão da privatização da TACV é que as operações serão retomadas, referiu ainda a porta-voz do Conselho de Ministro, dizendo esperar ser “o mais breve possível”.
