A Câmara do Porto não vai candidatar-se à gestão da STCP/Metro do Porto. Rui Moreira manifestou-se hoje “frontalmente contra” o processo de ajuste directo lançado pelo Governo, sem no entanto questionar a sua legitimidade.
“Os processos de subconcessão da STCP e da Metro foram mal lançados e foram mal conduzidos. À luz do que agora foi divulgado, e se nada for feito, serão ainda pior concluídos”.
O autarca independente, que falava em conferência de imprensa, admitiu, contudo, que o Governo tem legitimidade política para tomar a decisão e sublinhou que, judicialmente, os autarcas nada podem fazer para travar o processo.
“Os processos de subconcessão da STCP e da Metro merecem, como sempre dissemos, abordagem diferentes. O Governo, de forma teimosa, decidiu lançar ambos os concursos em simultâneo e correlacioná-los, com as consequências que estão à vista de todos”, disse.
Para Rui Moreira, a Metro do Porto há muito que tem o seu serviço concessionado e “com bons resultados”. Foi a tentativa de lançar em simultâneo a subconcessão dos dois serviços que “criou os primeiros problemas neste processo e que travou, em simultâneo, soluções para as duas empresas, provocando a urgência actual e motivando já, e até à data, sucessivos ajustes directos”.
“Tivesse, com efeito, a subconcessão da Metro sido levada a concurso atempadamente, como defendemos, para entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2015, arquitectando-se depois uma solução sustentável para a STCP, e não se teria arrastado a Metro para os problemas que hoje estão em causa”, sustentou.
A Câmara do Porto, que chegou a manifestar interesse no concurso e a levantar o caderno de encargos, denunciou depois um conjunto de problemas que, no seu entender, faziam com que a subconcessão, a ser realizada naqueles termos, fosse “gravemente lesiva do interesse público e dos legítimos interesses e expectativas dos portuenses, em particular”.
Sem pôr agora em causa a legalidade formal do procedimento, Rui Moreira questionou: “O mesmo caderno de encargos mal feito, corrigido e alterado por quatro vezes, que se mostrou desinteressante para os potenciais concorrentes num concurso público, tornou-se agora subitamente atraente em ajuste direto?”.
“A equação económica da operação, que era negativa, tornou-se entretanto positiva por um qualquer milagre inexplicável?”, “Se nada de essencial se alterou no caderno de ecncargos, será possível assegurar um serviço de qualidade que corresponde às necessidades da população?” e, “ficando tudo no essencial como estava, será possível assegurar a modernidade, actualização, acessibilidade e sustentabilidade da frota neste novo procedimento?”, são outras questões a que Rui Moreira responde negativamente, “pela simples razão de que todas elas têm resposta no mesmo caderno de encargos. O que mal estava feito, mal continua”.
Em seu entender, “o mesmo caderno de encargos não defendia e continua a não defender o interesse público. Não assegurava e continua a não assegurar a rentabilidade. E isso, quer em termos racionais, quer em termos políticos quer, finalmente, à luz de um interesse público básico, é reprovável e deve ser criticado”.
Segundo o autarca, “infelizmente, não foi apenas o caderno de encargos que se manteve do primeiro procedimento concursal para o ajuste directo agora proposto à pressa, quando se perdeu um ano. Um ano em que a degradação das condições do serviço se acentuou de forma inaceitável”.
“Além disso, também a atitude da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações se manteve, relançando um processo com repetição dos mesmos erros e com o mesmo espírito centralista com que lançou o concurso e quer levá-lo avante. Como se não fossem os autarcas quem melhor entendia as necessidades do serviço de transporte público e como se não fossem os autarcas os responsáveis pela gestão da via pública”, acrescentou.
