A partir de Julho, os transportadores rodoviários de mercadorias poderão solicitar ao IMTT o cancelamento temporário das matrículas dos candidatados ao abate ou imobilizados por falta de cargas.

A medida foi acordada entre o Governo e as associações dos transportadores rodoviários em meados de Março. Foi aprovada em Conselho de Ministros no final do mesmo mês, publicada hoje em Diário da República e entra em vigor dentro de 15 dias.

O cancelamento temporário da matrícula visa diminuir os encargos suportados pelos transportadores com veículos inactivos. Encargos esses que são difíceis de suportar num clima de recessão como o que se vive, com a quebra nas cargas para transportar e nos preços dos transportes.

De acordo com o decreto-lei hoje publicado no Diário da República, o cancelamento temporário de matrícula por falta de serviço terá a duração máxima de 24 meses.

Tal como acordado com as associações do sector, os transportadores não pagarão a taxa de cancelamento da matrícula, além do que os veículos parados por falta de serviço ficarão isentos da inspecção extraordinária e da respectiva taxa de reposição de matrícula quando regressarem ao activo.

O regime de cancelamento temporário da matrícula era uma das medidas previstas no memorando de entendimento firmado entre o Governo e as associações do sector. Por força das circunstâncias, a maioria não teve o mesmo fim feliz.

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