Empresas da grande distribuição não estarão a cumprir as novas regras das operações de cargas e descargas, denuncia a FECTRANS, que admite greves.

Em Janeiro, entrou em vigor o acordo quadro sobre cargas e descargas, que reconhece, entre outros pontos, que os motoristas não são obrigados a realizar aquelas operações. Porém, segundo a FECTRANS, têm-se registado problemas com as empresas filiadas na Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), como a
Jerónimo Martins, Sonae e Lidl, “que têm procurado contornar” o acordo, “impondo aos motoristas que sejam estes a fazer as cargas e descargas.

“São as empresas que têm que garantir todas essas tarefas, incluindo as condições de repouso. Não estamos a verificar que estejam a ser cumpridos esses pressupostos e, nesse sentido, vamos desenvolver um conjunto de iniciativas”, vincou José Manuel Oliveira, coordenador da Federação.

Neste contexto, a FECTRANS pretende “desencadear processos de greve” nas empresas em incumprimento, entre Março e Abril. Adicionalmente, na semana de 16 a 20 de Março, vão ser desenvolvidas acções nos centros de logística e da grande distribuição, exigindo o cumprimento do acordo quadro.

A nível institucional, a Federação vai também pedir reuniões com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, para solicitar uma intervenção legislativa para a resolução do problema, bem como com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, para discutir e potenciar a intervenção da ACT e da Segurança Social.

A federação sindical pretende ainda reunir-se como as instituições patronais que subscreveram o acordo, casos da ANTRAM e da ANTP.

O acordo quadro estabelece um tempo máximo de duas horas de espera para a operação de descarga do camião, que, quando ultrapassadas, implicam o pagamento de uma indemnização por parte do destinatário da carga, que pode ir dos 12 aos 40 euros por hora, consoante a capacidade do veículo ou se este está a fazer serviço nacional, ibérico ou internacional.

Falhas no cumprimento do CCT

O cumprimento do acordo das cargas e descargas foi um dos aspectos avaliados na reunião de hoje da FECTRANS. Outro foi a aplicação do Contrato Colectivo de Trababalho (CCT) nos termos em que foi revisto no ano passado.

“Do balanço que fazemos, concluímos que hoje estamos a viver um momento diferente em que, na generalidade, se procura aplicar o contrato. No entanto, estamos a verificar […] que algumas empresas não estão a cumprir tudo aquilo que está acordado, nomeadamente, algumas matérias contributivas ou mantendo práticas ilegais”, notou o
coordenador da FECTRANS, que falava aos jornalistas, em Lisboa.

Conforme apontou José Manuel Oliveira, apesar da intervenção e dos avisos do sindicato, que conseguiu mais 327 associados desde a assinatura do acordo, tem-se verificado “uma passividade” da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e das demais entidades fiscalizadoras, no sentido “de obrigar” ao cumprimento do acordo, que se aplica a cerca de cinco mil empresas e 50 000 trabalhadores.

Por outro lado, a Federação disse ter recebido alertas de empresas ou de grupos para os problemas que a aplicação do CCTV, que entrou em vigor em Dezembro, pode ter para o sector.

Se foi registado algum problema, “tem a ver com facto de termos ainda muitas empresas que, ao longo dos anos, montaram toda a sua operação na base da desregulamentação e dos salários baixos e ainda não se adaptaram à necessidade de fazer uma reconversão” das suas práticas, apontou.

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