O Conselho Europeu de Carregadores (ESC) está contra a proposta da CE de manter o regime de Block Exemption para as companhias de navegação.
A CE publicou uma proposta de revisão do Regulamento de Isenção por Categoria de Consórcios da UE (também conhecido como BER – Regulamento do Block Exemption) que propõe estender, sem modificações, por mais quatro anos, ou seja, até 25 de Abril de 2024, as isenções concedidas ao transporte marítimo.
Desde o ESC indicam que o BER em vigor desde 2009, “não fornece instrumentos para lidar com as actuais condições de mercado e tem sérias consequências que afectam as presentes condições de negócios marítimos”.
O órgão que reúne os carregadores da UE defende que a proposta “não tem em atenção os requisitos de mercado”, onde, diz, é essencial clareza para “criar confiança e eficiência entre os parceiros marítimos da cadeia de abastecimento”. O ESC acrescenta que a proposta de prolongamento da legislação deixa muitas dúvidas, desde logo por que razão é que a partilha de capacidade dos navios com uma quota de mercado até 30% é mantida.
“Além disso, um dos pilares básicos do BER, ‘o retorno dos benefícios para os utilizadores do transporte’, é limitado ao ponto de as taxas de frete mais baixas serem o único parâmetro para avaliar esses benefícios. Os outros custos, como sobretaxas ou indicadores de qualidade como “navegação em vazio”, “frequências” e “ligações porto ao porto”, que têm um impacto significativo nas operações dos carregadores, são omissos no documento”, acrescenta o comunicado do ESC, que salienta que, desde o início do ano, já avisou várias vezes a Comissão para esta realidade.
Antes do ESC, já o Fórum Global de Carregadores se manifestou contrário à intenção de Bruxelas de manter o Block Exemption.
