O Conselho Europeu de Carregadores Europeus (ESC, na sigla em inglês) solicitou à comissária europeia da Concorrência, Margaret Vestager a abolição dos GRI (General Rate Increase), ou aumento geral de tarifas, promovidos pelas companhias marítimas.
Os carregadores defendem que a negociação das condições contratuais do transporte devem ser feitas exclusivamente entre o carregador e o transportador, nã0 se justificando qualquer anúncio público de preços.
A carta do ESC à comissária da Concorrência enumera quatro razões para sustentar que os GRI aumentam o risco de cartelização no sector, com prejuízo para os carregadores.
Em primeiro lugar, é dito, o prazo máximo de 31 dias para o anúncio dos GRI ainda deixa espaço e tempo para os transportadores testarem o mercado sem correrem o risco de perderem os clientes.
Em segundo lugar, sustenta o ESC, a coordenação da oferta de capacidade e do nível de serviços entre os membros das alianças permite-lhes tirar partido (conjunto) da informação recolhida (junto dos clientes).
Em terceiro lugar, os carregadores temem que os GRI alastrem a outros modos de transporte, e desde logo ao transporte de carga aérea.
E, finalmente, sustenta a missiva enviada à comissária europeia, ainda que o actual nível dos fretes esteja baixo por causa do desesquilíbrio entre a oferta e a procura, é legítimo esperar que a tendência se imverterá algures no futuro e, então, com a capacidade reduzida, maior será o risco de as tarifas serem determinadas pelos GRI, escreveu o presidente do ESC, Denis Schoumert.
A Comissão Europeia manteve durante anos uma investigação sobre alegadas práticas de cartelização de preços no transporte marítimo de contentores, envolvendo 15 companhias. O processo foi encerrado mediante o compromisso das companhias de alterarem as suas práticas de anúncio dos GRI.
Ficou assim decidido que as companhias terão de anunciar os seus GRI até 31 dias antes da sua entrada em vigor (31 dias, e não 30, como inicialmente previsto, para cumprir também com a legislação norte-americana). Sendo que o valor anunciado será o tecto máximo, deixado espaço para os transportadores negociarem tarifas mais baixas.
Todavia, o acordo não descansa os carregadores.
