A ministra do Mar garantiu, no Parlamento, que o carregamento do navio com carros da Autoeuropa, no final de Novembro, não violou a greve dos estivadores de Setúbal.

“Não houve violação da greve. Houve um navio para o qual foi solicitado o trabalho dos estivadores para o horário normal e a greve era apenas às horas extraordinárias”, garantiu Ana Paula Vitorino, em resposta aos deputados, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

A governante indicou que, não havendo trabalhadores disponíveis para o trabalho, “o operador entendeu recorrer a empresas de trabalho portuário que costumam fornecer os mesmos grupos económicos para Lisboa e outros portos”.

A ministra do Mar indicou ainda, que, no mesmo dia do carregamento, foi solicitada uma inspecção à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que concluiu que “os trabalhadores não estavam a furar a greve e que todos eles tinham certificado e contrato” para fazer aquele serviço.

“Não houve nenhuma ilegalidade”, reiterou.

Foi a 22 de Novembro que a Operestiva recorreu a trabalhadores exteriores ao porto de Setúbal para carregar um navio para a Autoeuropa. Na altura, os trabalhadores eventuais, a maioria naquele, porto, recusava-se a trabalhar desde o dia 5, reclamando a integração nos quadros e um Contrato Colectivo de Trabalho.

Ministra orgulhosa

Comentando a actual situação no porto da foz do Sado, na sequência do acordo entre operadores e sindicato, a ministra do Mar disse-se orgulhosa.

“Temos hoje uma situação no porto de Setúbal diferente da que tínhamos em 29 de Novembro [altura em que foi accionado o requerimento do PCP para a audição da ministra]. É uma situação que nos orgulha enquanto responsáveis políticos”, disse Ana Paula Vitorino.

Em Dezembro de 2018, o acordo que pôs termo à greve dos estivadores em Setúbal permitiu a integração de 56 dos cerca de 90 estivadores precários nos quadros das empresas Operestiva e Setulsete.

A governante notou, na sua intervenção, que, durante décadas, “prevaleceu no porto de Setúbal aquilo que era uma longa tradição no sector portuário” — a contratação de trabalhadores eventuais -, que nos restantes portos teve uma “recuperação melhor” do que a verificada em Setúbal.

A ministra do Mar referiu que, actualmente, em Setúbal, a proporção entre trabalhadores efectivos e eventuais “é semelhante à que existe nos outros portos” nacionais.

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