Carta Aberta sobre a Ferrovia em Portugal

O desenvolvimento da ferrovia permitirá reduzir não só as emissões gasosas, mas também os congestionamentos e acidentes rodoviários, e ainda aumentar a competitividade da economia europeia. Portugal está perante a última oportunidade de financiamento de fundos comunitários, para recuperar décadas de atraso de investimento na ferrovia nacional. Hoje, mais de 80% das deslocações de passageiros e de mercadorias são realizadas por via rodoviária, fazendo com que o setor dos transportes represente cerca de 1⁄4 do total das emissões dos gases com efeito estufa, provocando a consequente degradação da qualidade de vida das principais cidades portuguesas.

Como resultado deste enquadramento, em 2020 a Comissão Europeia definiu a sua estratégia de mobilidade sustentável e inteligente, onde se prevê um conjunto de medidas a implementar até 2030, como sejam a duplicação do número de comboios de alta velocidade, a exigência de que todas as viagens programadas coletivas para destinos a menos de 500 km de distância, sejam feitas por meios de transporte 100% neutros em carbono, e até 2050 o aumento em mais de 50% de comboios de mercadorias.

A realidade nacional atual, apresenta um país com graves problemas de coesão territorial e de desequilíbrio demográfico, com uma população voltada para o litoral, com um interior desertificado e envelhecido, com custos de habitação nas principais cidades incompatíveis com a realidade económica da maioria dos portugueses e com várias gerações, bem qualificadas, a emigrar para o estrangeiro. A ferrovia tem um contributo determinante para que Portugal se torne um país onde as cidades e as localidades sejam mais próximas, onde será possível viver mais longe das principais cidades e em simultâneo demorar menos tempo a chegar ao trabalho, aliviando seguramente, os preços do mercado imobiliário, permitindo aos portugueses viver com menos gastos e com uma melhor qualidade de vida.

Enquanto, que no século passado e já neste século, por toda a Europa aumentava a extensão de linhas ferroviárias de passageiros e de mercadorias, o material circulante e o ecossistema ferroviário eram modernizados, Portugal ficou imobilizado sobre intermináveis estudos e discussões, hesitações e sem decisões políticas. Esta falta de decisão recorrente tem comprometido o futuro da mobilidade, da economia e da sustentabilidade do nosso país.

A defesa da sustentabilidade e da transição energética fez de Portugal, um dos Estados Membros mais ativos neste domínio ao nível europeu, em pleno alinhamento com a opção pela ferrovia enquanto meio de transporte preferencial. Desta forma, nos últimos anos, reconhecidamente a ferrovia voltou à agenda nacional dando passos importantes estando em execução ou em fase de planeamento um conjunto de obras significativas, que poderão dar um contributo para o aumento do transporte de mercadorias e passageiros por via ferroviária.

Não obstante, é imperativo colocar, de imediato, no terreno o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), com destaque para as linhas de alta velocidade no Corredor Atlântico, sob pena da perda, irreversível, de financiamento Europeu. A linha de Alta Velocidade entre Lisboa, Porto e Vigo, é absolutamente estrutural, ligando as cidades da faixa litoral na qual se concentra a maior parte da população do país, permitindo transferir para a ferrovia deslocações habitualmente realizadas por modos aéreos e rodoviários, contribuindo desta forma para a descarbonização do transporte em Portugal. De realçar o contributo para a coesão territorial, do investimento já em curso, nomeadamente na perspetiva da centralidade do aeroporto Sá Carneiro, atendendo ao impacto na redução dos tempos de percurso com origem/destino nas localidades atravessadas pela linha ferroviária de Alta Velocidade, mas também de outras localidades das regiões Norte e Centro. Estas localidades beneficiarão da interligação com linhas ferroviárias já existentes, permitindo aproximar a infraestrutura aeroportuária da população de uma parte mais abrangente do território e dessa forma proporcionando uma melhor proposta de valor da rede de transportes do país.

Por outro lado, o horizonte de 2030 coincide com a realização do Mundial de Futebol, que Portugal coorganiza com países em que a alta velocidade e/ou as redes ferroviárias estão bem implementadas, pelo que a ferrovia deverá ser o principal modo de transporte dos espetadores entre algumas das cidades anfitriãs do evento, requerendo eficientes ligações ferroviárias internacionais, entre Portugal e Espanha.

A abordagem à ferrovia passa também pela articulação da Alta Velocidade com os restantes sistemas de mobilidade, incentivando a interoperabilidade e o alargamento das soluções ferroviárias à mobilidade urbana e interurbana, conduzindo a cidades e territórios mais sustentáveis e próximos, com consequente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e do ambiente. Estando Portugal novamente num período de eleições legislativas, urge existir um consenso político, empresarial, técnico e da sociedade, em torno da importância e da continuidade dos investimentos na ferrovia portuguesa.

Por forma a contribuir para esse consenso nacional, a Plataforma Ferroviária Portuguesa, que integra mais de 100 entidades do setor ferroviário português – incluindo pequenas, médias e grandes empresas, indústria, academia e centros tecnológicos, operação, material circulante e infraestruturas – elaborou a presente Carta Aberta, com aquelas que entendemos serem as prioridades nacionais para o setor ferroviário português:

1. Tornar a Ferrovia o pilar nacional de uma mobilidade sustentável

O transporte ferroviário deve tornar-se uma prioridade relativamente a outros meios de transporte, uma vez que este é mais sustentável tendo em conta a baixa emissão de gases com efeito de estufa.

Este é um desígnio aplicável ao transporte de passageiros e ao transporte pesado de mercadorias, onde cada comboio retira mais de 40 camiões das estradas. É importante trabalhar com toda a cadeia de fornecimento para desenvolver uma estratégia de descarbonização viável, efetiva e de longo prazo, permitindo satisfazer as necessidades e objetivos do país a nível da descarbonização na mobilidade.

Deve ser ainda estudada a implementação dos princípios poluidor-pagador, com promoção de meios de transporte de baixas emissões, contribuindo para posicionar a ferrovia como a espinha dorsal da mobilidade sustentável.

2. Inovar e melhorar a qualidade e oferta do serviço do transporte ferroviário para que este se torne o modo de transporte preferencial dos Portugueses

A inovação é essencial para qualquer indústria e especialmente para aquela que oferece um serviço público como o transporte por modo ferroviário. Logo, é essencial melhorar o serviço prestado pelo comboio e pelas infraestruturas de apoio, de forma que a experiência de viajar pela ferrovia portuguesa seja cómoda, segura, fiável e com um custo competitivo face aos outros modos de transporte. A sua integração com os restantes modos de transporte (intermodalidade) através de um modelo de negócio partilhado, promove um serviço de valor acrescentado, através de um serviço prestado ao cliente de forma agregada e sem disrupções. Assim, a inovação deve ser colocada no centro da indústria e despoletar um programa de renovação do material circulante e das infraestruturas, bem como a modernização de todo o sistema, nomeadamente as estações.

Adicionalmente, deverão ser promovidas interfaces de transporte mais simples, com menos barreiras e de mais fácil utilização, física e digitalmente, com melhor interconexão da ferrovia com outros modos de transporte, no que se refere a horários, informação ao público, bilhética e acessibilidade a utilizadores com mobilidade reduzida.

3. Aumentar a competitividade e eficiência do transporte ferroviário

Assegurar, com medidas concretas, a interoperabilidade do transporte de passageiros e mercadorias por via-férrea, de forma a permitir a circulação segura e sem interrupção de comboios que cumpram os níveis de desempenho exigidos.

Garantir a liberdade de escolha de fornecedor de energia de tração por parte dos operadores ferroviários, assim como promover estratégias de longo prazo para fomentar o uso e aquisição de energia de fontes renováveis. Promover a utilização de materiais mais sustentáveis que contribuam para um menor impacto ambiental, com investimentos na reabilitação de equipamentos (retrofiting) e reforço da Economia Circular, assim como a procura de soluções inovadoras para a eletrificação das linhas em ambientes portuários.

É necessário estabelecer um regime de transparência relativamente aos custos de infraestrutura imputáveis a cada modo de transporte e assegurar que as taxas e custos diretamente imputados a cada modo de transporte cobram, na mesma percentagem, as externalidades que cada modo provoca. Como por exemplo: implementar taxas de uso competitivas da infraestrutura ferroviária que incentivem a utilização do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias em detrimento de outros modos de transporte mais poluidores, aos quais são cobradas taxas de uso de infraestrutura muito mais baixas; e implementação de eco incentivos que fomentem o uso do transporte ferroviário em detrimento de modos menos sustentáveis. Taxas de uso mais competitivas permitem custos mais reduzidos e uma maior acessibilidade ao transporte ferroviário para todos os cidadãos.

4. Desenvolver a Indústria Ferroviária Nacional e Promover a Internacionalização

Assegurar uma maior incorporação da indústria portuguesa na resposta às oportunidades nacionais, fomentando o investimento em fábricas de material circulante e de apoio à construção e manutenção da infraestrutura e desenvolver a cadeia de fornecimento de sistemas e subsistemas para dar resposta às oportunidades nacionais e internacionais de fornecimento de comboios, composições e vagões de mercadorias.

Incentivar e envolver a indústria nacional na criação, desenvolvimento, produção e manutenção de soluções locais, quer ao nível do material circulante, quer ao nível da infraestrutura – é um contributo fundamental para a economia circular e maior eficiência do sistema, e facilitador do desenvolvimento de produtos e serviços nacionais inovadores, de baixo carbono com elevado potencial de exportação e um efeito multiplicador determinante para a economia nacional, permitindo a sua incorporação nas obras públicas ferroviárias, promovendo a competitividade da indústria nacional, algo que os parceiros europeus souberam explorar e catalisar no desenvolvimento dos seus ecossistemas ferroviários e que ainda não se replicou em Portugal.

5. Planear de forma sustentável os investimentos ferroviários e melhorar os procedimentos de contratação pública

O Plano Ferroviário Nacional tem de ser aprovado com um cronograma de implementação e prioridades bem definidas, por forma a manter a continuidade no investimento na ferrovia, após o PNI 2030. É necessário elaborar um planeamento pragmático do PNI 2030, que considere a atual capacidade produtiva nacional, em obras ferroviárias em curso e um crescimento realista do setor.

O lançamento de obras ferroviárias tem de acontecer de uma forma constante, gradual e programada, que permita ao setor fixar e formar em Portugal, o conjunto de capital humano qualificado, necessário para implementar o PNI 2030 e o Plano Ferroviário Nacional, bem como planear investimentos em equipamentos mais modernos, enquanto se capacita o setor, com atração de talento, formação de novos quadros, especialização e requalificação dos existentes.

Por outro lado, é necessário rever o Código da Contratação Pública (CCP), por forma a incrementar uma concorrência saudável no mercado, melhorando os procedimentos de contratação pública, por forma a potenciar a qualidade de execução das futuras obras ferroviárias. Para tal, o CCP deve permitir às entidades públicas, reverem os preços base das empreitadas, antes do anúncio dos concursos públicos, pois o tempo que muitas vezes medeia entre o valor inicialmente orçamentado para a obra e o seu lançamento, pode implicar alterações significativas das condições de mercado.

Sendo os contratos no setor ferroviário, quer de empreitadas, quer de fornecimento de bens, contratos de longo prazo (mais de 3 anos), e que exigem grandes investimentos em capital e materiais, deve ser garantida a existência de mecanismos de estabilidade de preços ligados à evolução dos índices industriais do país, garantindo orçamentos plurianuais realistas, que acompanhem a evolução real dos custos dos projetos.

Em complemento e de forma a estimular a qualidade das propostas que são apresentadas nos concursos públicos, deverá existir maior flexibilidade sobre o valor de adjudicação das empreitadas relativamente ao preço base dos concursos públicos, com a possibilidade de adjudicação de obras, ligeiramente acima do preço base definido e impedir a contratualização de obras a preços anormalmente baixos e irrealistas, que coloquem em causa a qualidade da concretização das mesmas e com riscos de custos acrescidos. Devem ser adotados critérios de seleção e adjudicação que privilegiem substancialmente a qualidade técnica, a garantia de disponibilidade de recursos humanos (sem discriminação e igualdade de género), equipamentos e meios financeiros, bem como qualificação de trabalhadores no quadro das empresas e pontuar, nos concursos públicos, critérios de inovação, através das ligações entre as empresas e as universidades, politécnicos e institutos de formação profissional de Portugal. Na fase de avaliação de propostas, deverá haver especial atenção a empresas que no seu passado recente não tenham cumprido prazos contratuais de conclusão de
empreitada, ou tenham pautado a sua atuação por permanente clara litigação contra as entidades públicas. Deve ainda ser recuperada a arbitragem conciliatória na contratação pública, ou outras formas alternativas, que tenham por finalidade a rápida resolução dos recursos da contratação pública, por forma a minimizar o tempo de resolução dos diferendos e o número de ações que se arrastam, por vezes por mais de dez anos, em tribunais administrativos, que se encontram saturados.

Tem de haver um desígnio nacional na valorização e alavancagem da engenharia e empresas nacionais, promovendo a qualificação, a retenção, criação de valor e emprego em Portugal, à semelhança do que acontece na contração pública em outros países europeus.

A PFP espera que o conteúdo desta Carta, assim como as recomendações apresentadas, possam contribuir para um melhor esclarecimento público daquilo que são as expectativas do sector ferroviário, e o valor que o mesmo pode trazer para a economia nacional e a sustentabilidade e qualidade de vida da sociedade em geral.

A PFP mantém-se disponível e empenhada em colaborar com todos os atores do ecossistema para consolidar a ferrovia portuguesa.

PLATAFORMA FERROVIÁRIA PORTUGUESA