A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou a condenação da Fergrupo e Somafel, elevando para 34 milhões de euros as multas aplicadas ao cartel ferroviário.
A AdC fechou hoje o processo por cartel na manutenção ferroviária em concursos públicos, iniciado em 2016, com a condenação da Fergrupo e Somafel. Outras três empresas – Futrifer, Mota-Engil e Sacyr Neopul – já haviam sido condenadas.
“A AdC adoptou hoje uma decisão condenatória que conclui o processo iniciado em 2018 e que resultou numa coima total de 3,4 milhões de euros aplicada a cinco empresas e cinco titulares de órgãos de administração e direcção que constituíram um cartel na manutenção ferroviária em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal em 2014 e 2015″, anunciou a entidade, em comunicado.
Agora foram condenados a Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias, S.A. e a Somafel – Engenharia e Obras Ferroviárias, “bem como um titular de órgão de administração e direcção de cada uma das empresas, ao pagamento de coimas no total de 1,8 milhões de euros, pela participação no cartel”, de acordo com a AdC.
As duas empresas foram ainda alvo de uma “sanção acessória de privação de participação em concursos públicos”, durante dois anos, tendo como objectivo evitar a sua participação “em procedimentos de contratação destinados
exclusivamente à aquisição de serviços de manutenção de aparelhos de via, na rede ferroviária nacional, via larga”, de acordo com a AdC.
A Concorrência já tinha condenado três a Futrifer – Indústrias Ferroviárias, S.A., Mota-Engil – Engenharia e Construção, S. A. e Sacyr Neopul S.A., entre Dezembro de 2018 e Junho de 2019, “uma vez que as empresas
colaboraram na investigação, admitiram a participação no cartel e abdicaram da litigância judicial, recorrendo ao procedimento de transação”, tendo sido alvo de coimas de 1,6 milhões de euros.
A “Fergrupo e a Somafel, agora condenadas, não recorreram a tal procedimento”, referiu a AdC.
A entidade recordou que “as cinco empresas prestadoras de serviços de manutenção de aparelhos de via na rede ferroviária nacional manipularam em seu benefício, as propostas apresentadas nos concursos laçados pela Infraestruturas de Portugal”, segundo a investigação que levou a cabo.
Assim, as empresas em causa “combinaram entre si deixarem os concursos desertos para que fossem lançados novos concursos com preço base superior, tendo depois repartido o mercado no procedimento concursal seguinte, encostando o preço de adjudicação ao valor base”, detalhou a AdC.
