O Governo dos Açores garante que a SATA terá de devolver 73 milhões de euros de ajudas ilegais, mas a Comissão Europeia insiste em que ainda não decidiu.
A Comissão Europeia reiterou ontem que a investigação aos apoios públicos à SATA “está em curso” e não tem ainda fim à vista.
“A Comissão não comenta o conteúdo dos seus contactos com os Estados-membros. A investigação da Comissão sobre certas medidas de apoio público a favor da SATA está em curso. Não podemos prever o momento ou o resultado da investigação nesta fase. De acordo com a prática normal, a Comissão está em contacto com Portugal e outras partes interessadas no contexto da investigação em curso”, indicou à “Lusa” uma porta-voz do Executivo comunitário, depois de questionada sobre o ponto de situação do tema.
No encontro, precisou o Executivo açoriano, terá sido acordado que os aumentos de capital da investigação em causa não eram “compatíveis com o mercado interno e a política de concorrência”, e o valor de 73 milhões de euros seria devolvido ao Governo Regional dos Açores através de duas operações financeiras: abatendo-se do pagamento da dívida da região à SATA e abarcando também dinheiro referente à compensação de perdas da empresa decorrentes da pandemia de Covid-19.
O encontro terá tido a presença de elementos do Governo Regional dos Açores, da SATA, da Comissão Europeia e da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
Em meados de Agosto de 2020, a Comissão Europeia deu “luz verde” a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à SATA, mas abriu uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias em três apoios públicos à companhia.
Esse auxílio estatal não está em causa, independentemente do desfecho da investigação aos apoios públicos.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de Covid-19.
Foi devido a essas dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar carências de liquidez.
São estes apoios públicos que Bruxelas diz continuar a investigar mas que o Executivo açoriano, em Dezembro do ano passado e novamente esta semana, adiantou já terem sido considerados ilegais.
