A Comissão Europeia aprovou a ajuda estatal de 133 milhões de euros à SATA, mas irá analisar anteriores apoios públicos à companhia açoreana.
Bruxelas aprovou hoje um auxílio de Estado a conceder pela Região Autónoma dos Açores à SATA, sob a forma de garantia estatal para obtenção de financiamento nos mercados. O auxílio aprovado é correspondente a 133 milhões de euros, valor inferior aos 163 milhões de euros solicitados pela transportadora.
Ao mesmo tempo, o Executivo comunitário “abriu uma investigação para avaliar se certas medidas de apoio público de Portugal a favor da empresa estão em conformidade com as regras (…) sobre auxílios estatais a empresas em dificuldade”, indicou em nota de imprensa.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pelos efeitos do surto de coronavírus, que teve um enorme impacto no sector da aviação.
Devido a tais dificuldades a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar as carências de liquidez.
“As autoridades portuguesas afirmam que os aumentos de capital em questão não constituem auxílios estatais ao abrigo das regras da UE, uma vez que o Governo Regional dos Açores, como único accionista da SATA, atuou como um investidor privado a operar em condições de mercado”, referiu a Comissão Europeia.
São estes apoios públicos que Bruxelas vai agora “investigar mais aprofundadamente“, visando perceber “se os aumentos de capital constituíram auxílios estatais que deveriam ter sido notificados à Comissão e, em caso afirmativo, se as medidas de apoio anteriores satisfazem as condições das orientações de 2014 relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação”, concluiu a instituição.
Reagindo ao anúncio de Bruxelas, o Governo dos Açores declarou que a aprovação do auxílio de Estado a conceder à transportadora SATA “corresponde às pretensões da região” e garantirá a “normalização da actividade” da empresa “e a sua estabilidade financeira nos próximos tempos”.
Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, “a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior, que reconhecidamente devem ser assegurados”, indica a nota do Executivo açoriano.
