A Comissão Europeia aprovou o prolongamento até 2022 do esquema belga de apoios ao transporte marítimo, depois de as autoridades belgas se comprometerem a acabar com a discriminação entre companhias de diferentes estados do Espaço Económico Europeu (EEE).

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De acordo com o regime belga, uma companhia de transporte marítimo é tributada com base na tonelagem do navio e não nos lucros. Em particular, a tributação da tonelagem será aplicada às receitas das companhias de transporte marítimo nas actividades core, como o transporte de mercadorias e passageiros. A legislação em vigor na Bélgica exige que, se uma companhias de transporte marítimo quer beneficiar do regime, uma parte significativa da sua frota tem de ter bandeira de um Estado da UE ou do EEE.

A este respeito, as autoridades belgas comprometeram-se a alargar o benefício do imposto sobre a tonelagem a todos os navios elegíveis para terem pavilhão do EEE. Isso evitará qualquer discriminação entre as companhias marítimas e os registos de diferentes estados do EEE e preservará as regras do mercado interno em matéria de liberdade de estabelecimento.

Depois de avaliar as medidas alteradas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a Comissão concluiu que o regime belga está em conformidade com as regras, uma vez que proporcionará incentivos para manter empregos marítimos na UE, preservando simultaneamente a concorrência no mercado único europeu. Mais especificamente, incentivará as companhias de transporte marítimo a registarem os seus navios na Europa, comprometendo-se, assim, com padrões sociais, ambientais e de segurança elevados.

 

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