A Comissão Europeia quer que a Holanda, a Bélgica e a França acabem com as isenções e regimes especiais de IRC que concedem aos seus portos públicos.  A Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, justificou em comunicado: “se os portos geram lucros com as suas actividades, estes devem ser taxados de acordo com as regras comuns nacionais, para evitar distorções de concorrência”.

Porto de Dunquerque

O objectivo é, segundo Bruxelas, “garantir igualdade de condições neste importante sector económico”. O comunicado sublinha que as “empresas públicas, quando desempenham actividades económicas, competem com operadores privados”.

No caso da Holanda, estão em causa operadores de seis portos marítimos – Groningen, Amesterdão, Roterdão, Moerdijk, Den Helder e Zeeland – que continuam isentos do pagamento de IRC depois de, em Junho do ano passado, o governo de Haia ter decidido que a partir de 1 de Janeiro deste ano os operadores públicos incumbentes passam a ser taxados em sede de IRC.

Agora Bruxelas quer que a Holanda repare a situação num prazo de dois meses, de modo a que os portos citados passem também a pagar IRC a partir do próximo ano. O processo remonta a Maio de 2013.

Os processos relativos a Bélgica e França arrancaram em Julho de 2014. Na Bélgica, são visados os principais portos marítimos e interiores, como Antuérpia, Bruges, Bruxelas, Charleroi, Ghent, Liège, Namur e Oostende, além dos portos dos canais das províncias de Hainaut e da Flandres. Estes portos estão sujeitos a um regime fiscal especial que resulta numa taxação bastante inferior à aplicada aos demais players.

Já em França, são abrangidos quase todos os portos, entre os quais os 11 “grandes portos marítimos”, entre eles Bordéus, Dunquerque, La Rochelle, Le Havre, Marselha, Nantes-Saint Nazaire, o Porto Autónomo de Paris e os portos operados por Câmaras da Indústria, todos isentos do pagamento de impostos sobre os rendimentos.

Para a Comissão, estes regimes fiscais não cumprem com as regras das ajudas de Estado e violam a concorrência, quer com os outros agentes económicos nacionais, quer com os de outros estados-membros.

Para atacar esta questão, a Comissão Europeia anunciou, em Novembro último, que estava a trabalhar num regulamento geral de isenção por categoria (também conhecido com regra do “block exemption”), no sentido de “fomentar investimentos estratégicos em infra-estruturas que têm potencial para criar postos de trabalho na Europa”.

Por outro lado, Bruxelas está a investigar o funcionamento de portos em outros Estados-membros para assegurar o bom funcionamento em termos de concorrência. Por exemplo, solicitou informações à Alemanha sobre o financiamento a alguns portos, um processo que está a decorrer.

 

 

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