Portugal foi notificado pela Comissão Europeia para aplicar as regras europeias sobre a segurança no sector ferroviário. Tem quatro meses para fazê-lo.
Bruxelas identificou deficiências no que respeita à supervisão dos sistemas de gestão da segurança das empresas ferroviárias e dos gestores da infra-estrutura, ao acompanhamento das recomendações em matéria de segurança emitidas pelos organismos de inquérito e à capacidade organizacional da autoridade nacional de segurança de Portugal.
Se Lisboa não responder adequadamente às questões de Bruxelas no prazo estipulado, o Executivo comunitário avançará para a segunda fase do processo contencioso, com o envio de um parecer fundamentado, avisou.