Portugal foi notificado pela Comissão Europeia para aplicar as regras europeias sobre a segurança no sector ferroviário. Tem quatro meses para fazê-lo.

A Comissão Europeia anunciou hoje, em comunicado, a abertura de um processo de infracção contra Portugal por não aplicar e cumprir correctamente a Directiva 2004/49/EC, que, entre outros requisitos, exige que os Estados-membros “atribuam responsabilidades em matéria de segurança aos diferentes intervenientes do sector ferroviário e que definam princípios comuns de gestão, regulamentação e supervisão da segurança ferroviária”.

Bruxelas identificou deficiências no que respeita à supervisão dos sistemas de gestão da segurança das empresas ferroviárias e dos gestores da infra-estrutura, ao acompanhamento das recomendações em matéria de segurança emitidas pelos organismos de inquérito e à capacidade organizacional da autoridade nacional de segurança de Portugal.

Se Lisboa não responder adequadamente às questões de Bruxelas no prazo estipulado, o Executivo comunitário avançará para a segunda fase do processo contencioso, com o envio de um parecer fundamentado, avisou.

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