CE defende portagens com base no uso e poluição

A taxação do uso das infra-estruturas rodoviárias na União Europeia deverá atender ao uso efectivo (quilómetros percorridos) e atender ao nível de emissões poluentes dos veículos, defende a Comissão Europeia.

Nas iniciativas hoje apresentadas para o transporte rodoviário, o Executivo comunitário não avança com qualquer proposta de generalização das ecotaxas. Pelo contrário, mantém o princípio de que cada estado-membro será livre de cobrar, ou não.

Porém, Bruxelas avança com recomendações para melhorar e uniformizar tal cobrança em todo o espaço da União. Primeira, os sistemas de cobrança não poderão discriminar ninguém com base na nacionalidade; segunda, as taxas deverão basear-se na quilometragem percorrida (portagens) e não no tempo (vinhetas); terceira, o tarifário aplicável deverá considerar as emissões e, logo, o grau de poluição; quarta, os sistemas de cobrança deverão ser electrónicos e compatíveis entre estados.

As mudanças assim preconizadas deverão ser implementadas até 2023. A avançarem, a maioria dos países da UE terá de alterar os sistemas actualmente em vigor, desde logo para acolherem o princípio da distância percorrida.

Ainda no âmbito desta iniciativa da mobilidade limpa e sustentável, a Comissão propõe-se facilitar a descarbonização do transporte rodoviário, ao mesmo tempo que avança com medidas de monitorização das emissões de CO2 dos veículos pesados.