CE diz a Portugal para mudar o acordo aéreo bilateral com a Rússia

A Comissão Europeia decidiu hoje iniciar um processo de infracção contra Portugal, por causa do acordo bilateral de serviços aéreos celebrado com a Rússia.

Em causa está o facto de o referido acordo prever o pagamento de taxas de sobrevoo da Sibéria em viagens para destinos asiáticos pelas companhias aéreas nacionais, o que, na opinião da Comissão Europeia, não só pode encarecer os voos para os passageiros, como também atenta contra as regras de livre concorrência entre as companhias aéreas comunitárias e aquelas de países terceiros.

Segundo a Comissão, calcula-se que só em 2008 as companhias aéreas comunitárias terão pago cerca de 420 milhões de dólares em taxas, a maioria das quais directamente à companhia russa Aeroflot.

Para além de Portugal foram notificados Chipre, a Eslováquia, a Espanha, a Irlanda e a Polónia. Em Janeiro já haviam sido notificadas a Bélgica, a Dinamarca, a Itália, o Luxemburgo, a Holanda, o Reino Unido e a Suécia. E Em Outubro do ano passado foram-no a Alemanha, a Áustria, a Finlândia e França.

A Rússia é dos poucos países do mundo que não reconhecem a necessidade de todas as transportadoras da EU serem tratadas de forma equitativa, sublinha a Comissão Europeia.

Portugal – e os demais estados-membros agora notificados – tem dois meses para responder à “notificação para cumprir” de Bruxelas.