A legislação comunitária permite que motoristas internacionais descansem no interior da cabina dos camiões, entende a Comissão Europeia. Ao contrário do que pretendem impor as autoridades francesas e belgas.

Motoristas em descanso

“O Regulamento não impõe a obrigação, mas prevê a possibilidade do motorista permanecer no veículo durante o descanso discricionário, se assim decidir e sempre que se cumpram certas condições”, referiu a comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc, em resposta a uma pergunta da eurodeputada espanhola Izaskun Bilbao.

Na pergunta, a política basca defendia que a rigidez da actual legislação comunitária dos tempos de condução e repouso leva a aumentos de custos e riscos e à diminuição da produtividade, da qualidade do descanso, além de dificultar a conciliação entre a vida pessoal e profissional, sendo ainda um obstáculo ao uso eficiente das frotas por parte das empresas sediadas em países periféricos.

Solicitava, por isso, Izaskun Bilbao que a Comissão flexibilize o número de dias entre descansos semanais e aplique aos transportes de mercadorias regras mais próximas das do transporte de passageiros.

Na resposta, Violeta Bulc recordou que a flexibilidade no transporte de passageiros – os motoristas que efectuem um único serviço internacional podem adiar o período de descanso semanal – só se justifica pela especificidade da actividade.

Para o transporte de mercadorias, o Regulamento apenas permite alguma flexibilidade quando há mais de um condutor, circunstância em que o descanso pode ser feito ao cabo de 30 horas em vez de 24 horas.

A comissária europeia dos Transportes informou que, ainda assim, foi iniciada uma avaliação à legislação social no transporte rodoviários para que se perceba se há ambiguidades e se as normas respondem à finalidade para que foram criadas.

“Com base nos resultados, previstos para o fim de 2015, a Comissão analisará as medidas a adoptar”, disse Bulc.

Ainda no mês passado, o governo francês insistiu na proibição do descanso semanal dos motoristas a bordo dos camiões, justificando-a com o direito a “um descanso decente”, o que impede que os homens do volante fiquem responsáveis por vigiar o veículo e a carga. Para as autoridades de Paris, as empresas transportadoras são as únicas responsáveis pelo cumprimento da lei, arriscando multas de até 30 mil euros e um ano de prisão em caso de prevaricação.

A Bélgica pondera aplicar legislação semelhante.

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