A Comissão Europeia iniciou uma investigação aprofundada às isenções fiscais dos portos italianos. Os portos espanhóis pagarão impostos a partir de 2020.

Bruxelas já  tinha avisado os governos de Itália e França no início de 2019, para o facto de as isenções de impostos (em particular IRC) concedidas aos portos serem contrárias às regras da Concorrência.

Espanha já corrigiu e anunciou que irá abolir a isenção fiscal de que beneficiam os seus portos a partir de 2020, pelo que a Comissão irá encerrar o procedimento relativo ao país vizinho. Mas em Itália o problema subsiste.

“Os portos são infra-estruturas essenciais para o crescimento económico e o desenvolvimento regional. As nossas regras de concorrência reflectem isso e permitem que os Estados-membros invistam nos portos, criando empregos e mantendo a concorrência. Ao mesmo tempo, se os operadores portuários geram lucros com actividades económicas, devem ser tributados da mesma maneira que outras companhias que estão sob as leis tributárias nacionais normais, para evitar distorções da concorrência”, refere, citada em comunicado, a comissária responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager.

Todavia, uma vez que as isenções fiscais sobre as sociedades portuárias já existiam antes da adesão de Espanha e Itália à UE, tais apoios são consideradas “auxílios existentes” e a Comissão não pode exigir a devolução de quaisquer verbas.

 

 

 

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