CE investiga “ajudas de Estado” à EMEF

A Comissão Europeia anunciou hoje o início de uma investigação aprofundada aos apoios estatais concedidos à Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário S.A. (EMEF).

Em comunicado, o Executivo comunitário referiu que a investigação servirá para “apreciar se as medidas públicas a favor” da EMEF “conferiram à empresa uma vantagem selectiva relativamente aos seus concorrentes, em violação das regras da União Europeia [UE] em matéria de auxílios estatais”.

“Na presente fase, a Comissão tem dúvidas de que as medidas a favor da EMEF tenham sido concedidas em condições de mercado, podendo, portanto, ter dado à EMEF uma vantagem selectiva em relação aos seus concorrentes”. Daí a passagem à investigação aprofundada.

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Na origem da investigação de Bruxelas está a denúncia apresentada, no ano passado, pela Bombardier. Uma denúncia que motivou, além do mais, a decisão do Governo de Passos Coelho de cancelar o processo de privatização da empresa.

“Em conformidade com a denúncia e as informações recebidas de Portugal, a EMEF parece ter beneficiado de apoio público no valor de cerca de 90 milhões de euros, concedido desde 2005 por parte da CP, sob a forma de aumentos de capital, de empréstimos e garantias”, lê-se no comunicado hoje emitido.

A nota acrescentou que a EMEF tem registado prejuízos, pelo menos, desde 2005, com excepção de 2012 e 2014.

As regras da UE, na área de auxílios estatais, só permitem o apoio público a empresas em dificuldades financeiras sob condições específicas, como, por exemplo, estarem sujeitas a um plano de reestruturação viável.

A EMEF é uma participada da CP e exerce actividade no sector da manutenção ferroviária, especialmente na área da manutenção pesada,
modernização e renovação de material circulante ferroviário e equipamento conexo, bem como a nível da concepção, fabrico e modernização de vagões de mercadorias.

À “Lusa”, fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas comentou que “as situações em causa referem-se ao período anterior a este Governo”, mas assegurou que “o caso será analisado detalhadamente, após a recepção da notificação da Comissão Europeia”.

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