CE prepara para Maio legislação sobre portagens de camiões

A Comissão Europeia irá efectuar, em Maio próximo, uma revisão à regulamentação europeia relativa à cobrança de portagens aos camiões nos diferentes Estados-membros.

Na revisão anunciada, Bruxelas deverá decidir, entre outras matérias, se as portagens devem ser fixadas em função do número de dias que os veículos permaneçam no território, ou de acordo com a distância percorrida, sendo que este último critério é o defendido pelos ambientalistas.

A decisão de Bruxelas de rever a legislação comunitária sobre a cobrança de portagens segue-se à polémica gerada pela implementação de taxas sobre a circulação de camiões em vários países.

P U B L I C I D A D E

A nova legislação deverá também responder aos objectivos europeus para a sustentabilidade, ao estabelecer um sistema em que os camiões serão portajados dependendo do seu nível de contaminação ambiental.

Alterações às portagens electrónicas

As autoridades comunitárias irão, além disso, apresentar uma proposta de alteração da cobrança electrónica de portagens, com a finalidade de reduzir custos e facilitar a passagem de fronteiras dentro da Comunidade.

Neste contexto, a Comissão Europeia irá analisar em Maio uma lei aprovada em 2004, uma vez que esta não teve o efeito desejado de permitir que os motoristas utilizem um único dispositivo electrónico para pagar portagens em qualquer ponto da União Europeia.

Concretamente, desde 2009, altura em que entraram em vigor as regras de portagem electrónica, apenas os motoristas que operam entre Portugal, França, Espanha e Bélgica têm podido pagar as portagens com um único dispositivo.

Espera-se que, com com a revisão a operar por Bruxelas em Maio, a situação mude, dadas as vantagens que traria a introdução de portagens electrónicas, com a redução da fraude à cabeça.