A Comissão Europeia insiste em que os portos italianos devem pagar impostos sobre os lucros, e que a isenção actual viola as regras das ajudas de Estado.

A Comissão Europeia anunciou uma investigação aprofundada às isenções fiscais concedidas às autoridades portuárias italianas.

A decisão surge um ano após Bruxelas ter lançado uma investigação inicial sobre as isenções fiscais concedidas pelos governos de Espanha e de Itália às respectivas autoridades portuárias, em sede de IRC.

Na sequência, o governo espanhol decidiu alterar “para as regras normais do imposto de rendimento das empresas, a partir de 2020” a tributação dos portos. No entanto, Itália não seguiu o exemplo.

Para a Comissão Europeia, “tanto em Itália como em Espanha, os regimes fiscais existentes fornecem aos portos uma vantagem selectiva que pode violar as regras da UE em matéria de auxílios estatais”.

De notar que há precedentes nesta matéria. Em 2016, Bruxelas ordenou aos Países Baixos o fim de uma isenção fiscal às autoridades portuárias semelhante, tendo, um ano depois, tido igual decisão em relação aos portos franceses e belgas.

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, salienta a importância dos portos para a economia, mas reafirma que devem ser taxados como quaisquer outras empresas. “Os portos são uma infra-estrutura essencial para o crescimento económico e o desenvolvimento regional. As nossas regras de concorrência reflectem isso e permitem que os Estados-membros invistam nos portos, criando empregos e preservando a concorrência”, começa por refere.

“Ao mesmo tempo, se os operadores portuários gerarem lucros com actividades económicas, estes deverão ser tributados da mesma maneira que outras companhias sob as legislações fiscais nacionais normais, para evitar distorções da concorrência”, acrescenta Margrethe Vestager.

 

 

 

 

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