A Comissão Europeia (CE) pretende implementar um salário mínimo para motoristas, no sentido de evitar que as empresas de transporte rodoviário de mercadorias usem de subterfúgios legais para praticarem dumping social nos serviços de cabotagem.

Motoristas

A comissária dos Transportes, Violeta Bulc, deverá anunciar no fim deste ano normas sobre as condições de trabalho no transporte rodoviário, no âmbito de um projecto com que Bruxelas espera regular o sector.

O objectivo da comissária é que um motorista que fique em determinado Estado-membro ao longo de um período de tempo alargado, ou aí exerça a sua actividade profissional com regularidade, receba o salário mínimo do país em causa. No presente, Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia são os únicos países da União Europeia sem salário mínimo nacional.

Violeta Bulc considera, porém, que ainda é prematuro estabelecer como se regularão os salários dos motoristas, incluindo qual o tempo mínimo de permanência num país para terem de receber o salário mínimo profissional aí fixado.

Em Maio do ano passado, a Comissão Europeia iniciou um procedimento legal contra a Alemanha por obrigar as empresas estrangeiras a pagarem aos seus motoristas o salário mínimo alemão, de 8,5 euros por hora, mesmo que os profissionais estejam no país apenas de passagem.

Não obstante, em Março último a CE propôs novas medidas para alterar a forma como são remunerados os motoristas quando são enviados para trabalharem em outros países comunitários.

A comissária dos Transportes já sugeriu que os controlos rodoviários, em que os camiões são inspeccionados por questões relacionadas com segurança ou licenças, também sejam usados para assegurar que os motoristas cumprem as regras de cabotagem.

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