A Comissão Europeia anunciou hoje o quarto “pacote” ferroviário. Bruxelas insiste nas virtudes da separação entre a gestão da infra-estrutura e a operação dos serviços. Mas aceita o modelo da holding – como tem a Alemanha e se propõe ter a França -, ainda que sob condições.

No texto hoje divulgado, o Executivo comunitário insiste (lembrando as “inúmeras queixas de utilizadores”) em que “os gestores de infra-estrutura têm de ser orgânica e financeiramente independentes dos operadores que exploram os comboios. Esta independência é essencial para obviar a conflitos de interesse potenciais e proporcionar a todas as companhias acesso à via em condições de igualdade”.

E assim, a proposta consagram como “regra geral” a “separação institucional como a maneira mais simples e mais transparente de garantir essa independência”. E por isso, acrescenta, “as empresas ferroviárias sem ligação aos gestores de infra-estrutura terão imediatamente acesso ao mercado dos serviços nacionais de passageiros em 2019”.

No entanto, a Comissão admite “que se pode obter a necessária independência com uma estrutura verticalmente integrada ou uma estrutura holding, desde que se construam «muralhas da China» inexpugnáveis, para assegurar a efectiva separação nos planos jurídico, financeiro e operacional”.

Em consequência, a proposta da Comissão “contém uma disposição (cláusula de verificação) nos termos da qual as empresas ferroviárias que integrem estruturas verticalmente integradas poderão ser impedidas de exercer noutros estados-membros caso não demonstrem à Comissão que estão instituídas todas as salvaguardas necessárias para garantir, na prática, a igualdade de tratamento e possibilitar uma concorrência real e leal no mercado nacional”.

A nova posição da Bruxelas vai ao encontro das pretensões da Alemanha, que sempre resistiu a desmantelar a Deutsche Bahn. E acolhe também as pretensões do governo francês, que se propõe reunir sob uma holding a SNCF e a RFF. No início da semana, o ministro dos Transportes gaulês sustentou que a França “não se deve submeter [aos ditames europeus] antes mesmo de defender a sua concepção de serviços públicos”. Sob pena de ficar à mercê da “concepção unilateral de uma Comissão com a possibilidade de impor um modelo a toda a Europa”, reforçou.

Entre as outras medidas hoje propostas por Bruxelas, destaca-se também a intenção de transformar a Agência Ferroviária Europeia num «balcão único» ao nível da UE para a emissão aos operadores das autorizações de colocação de material circulante no mercado e dos certificados de segurança. Estas autorizações e certificados são actualmente emitidos pelos estados-membros.

As propostas hoje apresentadas terão ainda de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos “27” antes de entrarem em vigor.

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