A Comissão Europeia propõe reduzir temporariamente a carga regulamentar aplicada às empresas de transportes, para “facilitar as operações diárias” e reduzir custos.

Numa informação hoje divulgada, o Executivo comunitário indica que adoptou, na reunião do colégio de comissários, “um pacote de medidas que proporcionará um alívio significativo para o sector dos transportes, resolvendo problemas práticos, eliminando encargos administrativos e aumentando a flexibilidade”.

“Este pacote inclui medidas de apoio aos sectores da aviação, ferroviário, marítimo, rodoviário e de circulação interna, garantindo que nenhum operador seja mais afectado do que qualquer outro”, aponta Bruxelas, que fala ainda na “redução dos custos” com a burocracia na UE.

Em concreto, no que toca à aviação, a Comissão Europeia quer autorizar a prorrogação dos contratos de serviços de assistência, para “evitar concursos complexos e permitindo concessões que impeçam o bloqueio dos aeroportos”, bem como mudar temporariamente as regras de licenciamento das transportadoras aéreas.

Para o sector ferroviário, o executivo comunitário pretende “prorrogar por três meses o prazo para alguns Estados-membros transporem a legislação comunitária em matéria de segurança e interoperabilidade ferroviárias”.

Relativamente às empresas marítimas, a Comissão Europeia quer alterar, também temporariamente, o regulamento relativo às estruturas portuárias, visando “dar aos Estados-membros e às autoridades portuárias a flexibilidade necessária para adiar, reduzir ou suprimir as taxas de utilização das infra-estruturas portuárias pelos utilizadores dos portos, se assim o desejarem”.

Ao nível rodoviário, Bruxelas propõe uma suspensão temporária das regras da UE em matéria de tempos de condução e de períodos de descanso, visando garantir “a flexibilidade” que o sector necessita para “manter as mercadorias em circulação na Europa”. Esta última isenção das normas entra primeiro em vigor nos 11 Estados-membros que a solicitaram à Comissão, esperando-se que outros nove países também a adoptem nas próximas semanas.

“As medidas introduzidas para proteger a saúde pública tornaram difícil para alguns operadores de transportes, indivíduos e administrações nacionais o cumprimento de certas formalidades exigidas pela legislação da UE, como a
renovação das licenças”, observa a Comissão Europeia. Por essa razão, com o pacote hoje adoptado, “todos os modos de transporte beneficiarão […] da prorrogação da data de validade de certos certificados, licenças e outras autorizações”, bem como do adiamento de “certos controlos periódicos”.

Para a comissária europeia, Transportes, Adina Valean, estas propostas “permitem que as empresas do sector se comecem a concentrar na sua tão necessária recuperação”.

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