A Comissão Europeia suspendeu os processos de infracção abertos contra a Alemanha, França e Áustria por causa da imposição do pagamento do salário mínimo local aos motoristas oriundos de outros países.

Alemanha, França e  Áustria impuseram o salário mínimo aos motoristas estrangeiros

Bruxelas justifica as suspensão dos procedimentos com o impasse na aprovação do Pacote da Mobilidade .

Em 2015, após a aprovação pelo governo da Alemanha de um regulamento que impunha o salário mínimo alemão a todos os transportadores, a Comissão iniciou um processo de infracção por alegada incompatibilidade com a legislação comunitária.

Bruxelas considerou, então, que a aplicação da regulamentação relativa ao salário mínimo a todas as operações de transporte rodoviário de mercadorias, tanto nacionais (cabotagem) como internacionais, implicava uma restrição à liberdade de prestação de serviços e à livre circulação de mercadorias.

Entretanto, França e Áustria e aprovaram, regulamentos semelhantes, respectivamente em 2016 e 2017, e a Comissão Europeia alargou o processo de infracção a ambos os países.

O Pacote da Mobilidade proposto pela Comissão Europeia deverá abordar o tema dos motoristas destacados. Mas a sua aprovação está comprometida pela decisão em sentido contrário do Parlamento Europeu. O dossier irá passar para a próxima Comissão.

 

 

 

 

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