A participação de representantes dos municípios nos conselhos de administração das administrações portuárias será uma boa forma de compatibilizar os interesses das autarquias e dos portos na gestão das áreas portuárias, sugere o CEGE – Centro de Estudos de Gestão do ISEG.
Pela segunda vez em pouco mais de um mês, o CEGE volta às “advertências” sobre o processo de descentralização e de transferência, nos próximos anos, de funções e áreas portuárias para os municípios.
Para concluir, de novo, ouvidos “especialistas do sector portuário”, que os interesses das autarquias – desejosas de ganhar para os cidadãos e para as actividades “não carga” as zonas ribeirinhas – e dos portos – empenhados em preservar zonas de expansão – são “aparentemente” incompatíveis.
Para o CEGE,m “a gestão do porto, em especial da parte marítima, deve ser realizada de forma integrada e coordenada sob jurisdição da Administração Portuária, sem múltiplas entidades gestoras em conflito”. E reforça: “Deverá caber aos portos garantir a eficácia da actividade portuária em geral e a sua expansão, a protecção/abrigo a toda a navegação e a disponibilização de boas infraestruturas para o manuseamento de cargas e movimentação de passageiros, bem como a exploração de todas as actividades no porto, “carga” e “não carga”, de forma coordenada, preservando o valor económico para sua região, qualquer que seja a actividade”.
Em linha com “as melhores práticas internacionais”, o CEGE sugere que “poderia existir uma compatibilização de interesses [dos municípios e dos portos], caso os representantes das autarquias tivessem inerência nos conselhos de administração das administrações portuárias, como acontece em muitas cidades portuárias no mundo”.
Note-se, a propósito, que é já isso que acontece, de certa forma, em Lisboa e Setúbal, cujas administrações portuárias têm o mesmo conselho de administração onde tem assento um representante da Área Metropolitana de Lisboa.
O CEGE sugere ainda, em alternativa ou cumulativamente, “em portos mais integrados na malha urbana podia-se colocar a hipótese da participação das autarquias se fazer mediante a criação de empresa mista com vocação para a dinamização do negócio não carga”.
“Deste modo as áreas de crescimento da cidade e as áreas de expansão do porto poderiam ser planeadas em conjunto, para ciclos longos, tendo em conta os interesses específicos e as vocações de cada uma das entidades envolvidas, tentando garantir deste modo a preservação dos elevadíssimos impactos directos, indirectos e induzidos que o porto possui, do ponto vista económico, para a cidade e para a Região onde está inserido”, conclui.
O CEGE é presidido por José Augusto Felício e congrega alguns dos melhores especialistas nacionais no sector marítimo-portuário. Entre muitas outras iniciativas, promove a pós-graduação em Shipping and Port Management.
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