“Chovem” queixas contra os armadores nos EUA

Desde que entrou em vigor o Ocean Shipping Reform Act, em Junho do ano passado, têm-se multiplicado as queixas de exportadores e importadores norte-americanos relativamente às práticas dos armadores que operam nos portos dos EUA.

De acordo com a FMC, a iniciativa tem-se revelado um sucesso, não só por promover a regularização das situações por acordos entre as partes, mas também por promover melhores práticas na aplicação das taxas de detention and demurrage.

Até ao momento, os acordos entre armadores e carregadores queixosos terão já permitido a “devolução” de mais de 700 mil dólares por parte das companhias marítimas, ainda de acordo com a FMC.

Entretanto, as autoridades norte-americanas continuam a trabalhar noutras iniciativas. É o caso de uma proposta de regulamentação para os casos de “Unreasonable Refusal to Deal or Negotiate with Respect to Vessel Space Accommodations” apresentada em Setembro do ano passado, mas que terá ainda de ser aprofundada à luz dos quase 30 comentários recebidos no período de auscultação pública, comentários esses que levantaram “questões substantivas”.