CIM do Alto Minho relança concessão de transportes públicos

Em causa está a concessão do serviço público de transporte de passageiros nos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, por três anos mais um de possível prorrogação.

Em Março passado, a CIM do Alto Minho lançou o concurso, com um preço base de 21,7 milhões de euros, prevendo uma produção de 2,6 milhões de quilómetros anuais. Apresentaram-se sete candidatos. Seis foram excluídos logo numa fase inicial e o sétimo, uma empresa espanhola, acabou afastado por não ter respondido em tempo aos esclarecimentos pedidos.

Em consequência, o júri do concurso acabou por propôr “a exclusão de todas as propostas, a não adjudicação e extinção do procedimento, e a revogação da decisão de contratar, da cabimentação do valor associado e da autorização dos correspondentes encargos plurianuais”.

Em declarações à “Lusa”, o presidente da CIM do Alto Minho, Manoel Batista, disse que a decisão de não adjudicação do serviço e de abertura de um novo concurso público internacional está a ser tomada por todos os municípios do distrito de Viana do Castelo, de acordo com a calendarização das reuniões camarárias, estimando que o processo esteja concluído na próxima semana.

Enquanto não houver uma nova concessão, o transporte público de passageiros continuará a ser assegurado, como até agora, por cada um dos 10 municípios do distrito, acrescentou Manoel Batista.

Com a nova rede, a CIM do Alto Minho propõe-se melhorar a acessibilidade às áreas de acolhimento empresarial, ao porto de mar de Viana do Castelo e a outros pólos geradores de procura, através da adaptação/criação de circuitos e frequências. O novo serviço terá “ainda uma preocupação geral na integração dos horários entre carreiras de diferentes níveis de serviço (municipal, intermunicipal e inter-regional), assim como com os horários da ferrovia”.