O Governo acaba de criar um Grupo de Trabalho Multidisciplinar (GTM) para propor medidas de simplificação de procedimentos nos transportes marítimos e nos portos.

O objectivo, de acordo com o despacho publicado no Diário da República, é “melhorar os serviços prestados pelas entidades públicas com competências” no sector sector marítimo-portuário.

O Grupo de Trabalho Multidisciplinar será coordenado pela Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e integrará representantes da Agência para a Modernização Administrativa, da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, da Direcção Geral da Autoridade Marítima, da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do IPTM, do Instituto da Água e da Direcção Geral da Saúde.

Cinco meses é o prazo fixado pelo Executivo para que o GTM apresente os resultados do seu trabalho. Que deverão contemplar, se for o caso, alterações à legislação existente, propostas de novos procedimentos e sugestões de novas ferramentas.

O Forum Permanente para os Assuntos do Mar deverá pronunciar-se sobre os resultados produzidos pelo grupo de trabalho.

Os comentários estão encerrados.