A CLECAT e a FEPORT querem que a Comissão Europeia restrinja os benefícios da “tonnage tax” ao transporte marítimo de passageiros e mercadorias.

Em comunicado conjunto, as duas organizações apelam a Bruxelas para que evite distorções de mercado e de concorrência desleal, distinguindo bem as actividades elegíveis para o tratamento fiscal favorável dos regimes de “tonnage tax”.

O apelo das associações, que representam transitários e operadores portuários e de terminais europeus, surge depois de, na semana passada, a Comissão ter autorizado Itália a implementar um novo regime de “tonnage tax” para apoiar os armadores nacionais. Em causa está o facto de o novo regime tributário especial aplicar-se não só às receitas da actividade core das companhias de navegação (o transporte de mercadorias e/ou de passageiros), mas também aos proveitos de certas actividades acessórias ligadas ao transporte.

Em cartas enviadas a Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, CLECAT e FEPORT solicitam o esclarecimento das regras dos apoios estatais, no sentido de evitar riscos de distorção da concorrência e garantir condições equitativas. As associações acreditam que a Comissão deve garantir que as actividades auxiliares, que também são oferecidas por outros players da cadeia de abastecimento da logística marítima, sejam excluídas do âmbito de elegibilidade para a “tonnage tax”.

“O privilégio concedido às companhias de navegação, permitindo que estas beneficiem de um tratamento tributário preferencial pelas suas actividades de movimentação de mercadorias, distorce a concorrência entre terminais integrados e independentes. Entendemos que é função da Comissão clarificar as regras para evitar riscos de distorção da concorrência e garantir condições equitativas. Isso é particularmente importante quando as excepções às regras gerais sobre auxílios estatais beneficiam um sector, como é o caso do transporte marítimo”, indica, citada em comunicado, Lamia Kerdjoudj-Belkaid, secretária-geral da FEPORT.

Nicolette van der Jagt, directora-geral da CLECAT, acrescenta que “há, agora, casos claros em que operadores mais integrados verticalmente podem beneficiar de regimes tributários que fornecem incentivos ao transporte porta a porta organizado pela companhia marítima em vez de ao transporte porta a porta organizado pelo carregador ou transitário, o que, obviamente, não é aceitável para nós”.

Tendo em conta que a Comissão observou que “assegura que não haja “derramamento” do tratamento tributário favorável das companhias de navegação para outros sectores não relacionados ao transporte marítimo”, clecat e FEPORT “têm sérias dúvidas” quanto à metodologia usada por Bruxelas para avaliar os riscos de “transbordamento” para os seus sectores. Por conseguinte, apelam à Comissão Europeia que siga as recomendações propostas pelo relatório do Fórum Internacional dos Transportes da OCDE sobre “Subsídios Marítimos” para alterar as Directrizes de Auxílio Marítimo da UE e para desagregar as actividades elegíveis para tratamento fiscal favorável nos regimes de tributação com base na arqueação.

 

 

 

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