Comércio de emissões do shipping não é para já

A Comissão Europeia (CE) pretende alargar o esquema de comércio de emissões (ETS, em inglês), que entra em vigor em 2022 ao sector marítimo, mas antes ainda há um longo processo a cumprir, esclareceu.

A proposta de inclusão será apresentada para consulta pública e requer uma avaliação de impacto a ser realizada antes que a legislação possa ser proposta. Uma porta-voz da CE disse que a prática, onde a consulta pública e uma avaliação de impacto acontecem, é um procedimento padronizado no processo legislativo, e os resultados desse processo serão apresentados ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu em Junho de 2021.

“A proposta da Comissão está actualmente em curso”, indicou a porta-voz, ao mesmo tempo que assinalou que o processo de co-decisão se relaciona com questões de monitorização, informação e verificação na sequência de um acordo alcançado na IMO.

A CE ainda não tem, porém, totalmente definido como funcionará o ETS marítimo. “O objectivo da Comissão é considerar diferentes opções para garantir que as políticas da UE sejam concebidas da forma mais eficiente e eficaz possível, tendo em conta o ‘sentido da viagem’ previsto no Plano de Objectivos Climáticos 2030 recentemente adoptado pela Comissão, apontando para a importância de abordar as emissões intra-UE como parte de um compromisso transectorial e tendo em devida conta as emissões internacionais”, indicam desde Bruxelas.

Em suma, o “design preciso e os aspectos técnicos da extensão do ETS ao sector marítimo serão avaliados nos próximos meses”.

As organizações do sector marítimo temem que o ETS europeu tenha um alcance de facto muito maior do que as fronteiras geográficas da UE, já que a maioria dos navios maiores e mais poluentes, especialmente os navios porta-contentores, partem para a Europa da Ásia e dos Estados Unidos.

A CE indica, no entanto, que a avaliação terá em consideração os impactos ambientais, económicos e sociais das medidas finais propostas. “É, portanto, muito cedo para antecipar o âmbito da proposta no que diz respeito aos navios abrangidos ou à sua aplicação geográfica”, acrescenta a CE.