A Comissão Europeia solicitou ao Parlamento Europeu e ao Conselho que aceitem a sua proposta, de Dezembro de 2015, que estabelece normas para a utilização de drones.
Mais de 1200 ocorrências de segurança – incluindo situações de acidente iminente entre drones e aeronaves – foram reportadas na Europa em 2016, o que sublinha, segundo Bruxelas, a necessidade premente de um quadro regulamentar moderno e flexível da UE.
Enquanto a Comissão aguarda a adopção das novas regras, o projecto SESAR (gestão do tráfego no Céu Único Europeu) – cujo papel é desenvolver a próxima geração do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo – disponibiliza, no presente, meio milhão de euros para apoiar a demonstração de serviço de geo-fencing. Esta tecnologia pode impedir de forma automática que os drones voem para zonas restritas, tais como a proximidade dos aeroportos.
“Os drones oferecem óptimas oportunidades para novos serviços e negócios. É por isso que queremos que a Europa seja um líder global. Estou confiante de que nosso quadro regulamentar moderno e flexível dará origem a novos campeões europeus neste sector. Mas a segurança sempre vem primeiro. Se não actuarmos rapidamente, os acidentes iminentes entre os drones e aviões podem um dia ter consequências desastrosas. Por isso, exorto o Parlamento Europeu e o Conselho a acordarem rapidamente a nossa proposta de Dezembro de 2015”, disse, citada pela assessoria, a Comissária dos Transportes, Violeta Bulc.
A Comissão Europeia considera fundamental que os drones possam integrar de forma segura o espaço aéreo ao lado de outros utilizadores (como as aeronaves). “É por isso que a Comissão propôs em Novembro de 2016 criar um sistema automatizado de gestão de tráfego para drones que operam a baixa altitude, denominado U-space. O geo–fencing é um componente chave do U-space”, indica a nota de Bruxelas.
O SESAR acaba de anunciar um concurso para seleccionar um projecto que execute o geo-fencing activo para drones que voem abaixo de 500 pés (cerca de 152 metros). Isso exige que os utilizadores de drones recebam informações actualizadas na zona de exclusão aérea, bem como alertas em tempo real se entrarem numa dessas zonas.
Bruxelas já havia orçamentado cerca de nove milhões de euros para projectos exploratórios para acelerar o desenvolvimento do U-space, como a identificação automática de drones ou a comunicação entre drones.