A Comissão Europeia iniciou hoje o processo de reavaliação (CBER), mas não pretende antecipar a decisão sobre a sua continuidade, prevista para 2024.
A Comissão Europeia anunciou, em comunicado, a abertura de um período de consulta pública para recolher opiniões sobre a performance do Regulamento de isenções das regras da concorrência aos consórcios de shipping (CBER).
Ao mesmo tempo, o Executivo comunitário enviou questionários aos representantes dos principais stakeholders do sector, nomeadamente, transportadores, carregadores, transitários, administrações portuárias e operadores de terminais, sobre o impacte dos consórcios de companhias de shipping e do CBER nas suas operações desde 2020.
O período de audição pública decorre até 3 de Outubro, com os principais resultados a serem publicados no último trimestre deste ano.
A iniciativa da Comissão Europeia ocorre num momento em que persistem as críticas à actuação das principais companhias de transporte marítimo (de contentores). mas não visa responder-lhes.
No comunicado emitido a propósito, a Comissão deixa claro que a audição pública se inscreve no processo normal de revisão do CBER, com a decisão sobre a sua manutenção ou revogação a ser mantida em 2024.
A Comissão recorda que a validade do CBER foi prolongada em 2014 e 2020 (mas desta vez apenas por quatro anos), por se considerar que, apesar da evolução do mercado (maior consolidação, maior concentração, mudanças tecnológicas, aumento da dimensão dos navios,…), as isenções concedidas aos consórcios ainda são eficazes e servem os objectivos.