A Comissão Europeia quer simplificar os processos das ajudas dos estados-membros aos transportes ferroviário, por via navegável e multimodal, considerados mais ecológicos.
Em comunicado, o Executivo comunitário anunciou ter proposto um proposto um regulamento do Conselho que “permitirá à Comissão [Europeia] dispensar de notificação prévia, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, certos tipos de auxílios estatais (…), a fim de promover transportes ecológicos”.
“A proposta da Comissão (…) permitir-nos-á simplificar os procedimentos relativos aos auxílios estatais a favor de modos de transporte ecológicos, como o transporte ferroviário, o transporte por via navegável e o transporte multimodal, que são menos poluentes e mais sustentáveis do que o transporte exclusivamente rodoviário. A proposta não só simplifica as regras aplicáveis aos auxílios estatais, como está igualmente em consonância com os objetCivos do Pacto Ecológico Europeu e para a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente”, referiu a propósito a vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, citada no comunicado.
A simplificação dos procedimentos permitirá “à Comissão centrar o seu controlo dos auxílios estatais nos casos susceptíveis de causar mais distorções da concorrência”, defende Bruxelas, e favorecerá a transição ecológica e digital dos operadores de transportes, “em consonância com os objectivos estratégicos da UE, em particular os do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente.
A proposta de regulamento será agora debatida no Conselho.
