Em nome da concorrência justa entre modos de transporte, a Comunidade dos Caminhos-de-Ferro Europeus (CER) reivindica da Comissão Europeia o estabelecimento de um sistema universal de portagens para camiões e o reforço da legislação laboral para os motoristas de veículos pesados.

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As propostas da CER surgem numa altura em que Bruxelas trabalha no pacote legislativo rodoviário no espaço europeu.

Sobre o sistema de portagens, o sector ferroviário defende a introdução de um sistema universal baseado na distância percorrida em vez do tempo, por considerar que assim são mais bem definidos a utilização, o desgaste, o tráfego, a poluição, o ruído e os acidentes nas estradas. A CER sublinha que os operadores ferroviários pagam aos gestores da infra-estrutura em função da distância.

Quanto à legislação laboral aplicável aos motoristas, a CER defende a clarificação, a harmonização e a simplificação das condições laborais. Pretende a entidade que a Comissão Europeia resolva algumas lacunas que alega existirem na lei, e que seja assegurado o cumprimento da mesma. A propósito, a CER advoga que se acelere a digitalização da documentação e a implementação do tacógrafo digital.

Defendem ainda os empresários da ferrovia que os tempos de repouso dos motoristas apenas incluam os períodos longe do veículo e não os espaços de tempo cumpridos dentro ou perto do camião. Além disso, a CER pretende que os motoristas cumpram a legislação em vigor no país onde habitualmente exercem a actividade e não a do país de residência.

 

 

 

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