Pressionado pelo fim do contrato com a Viaporto e confrontado com as limitações legais impostas pelo RTA, o Governo deverá avançar primeiro com a concessão da Metro do Porto, deixando para mais tarde o contrato da STCP. Os autarcas da AMP insistem na anulação do concurso

O Governo ainda só homologou o contrato de concessão da Metro do Porto ao consórcio catalão TMB/Moventis, avançou no Parlamento o secretário de Estado dos Transportes.

Sérgio Monteiro não justificou essa primazia, mas na base de decisão estará o facto de o actual RTA – Regulamento de Transportes em Automóveis não permitir à STCP subconcessionar as linhas que detém fora do Porto. Uma questão que foi levantada por vários operadores logo que foi conhecido o caderno de encargos do concurso público para a concessão.

A questão deverá ficar ultrapassada com o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. Mas esse ainda terá de ser discutido e aprovado na Assembleia da República.

Entretanto, o contrato de operação do Metro do Porto subscrito com a Viaporto termina a 31 de Março (foi prolongado por três meses no final de 2014), o que o obriga a empresa – e o Governo – a avançar com a concessão aos catalães. Até porque o Tribunal de Contas ainda terá de pronunciar-se.

Subsiste, por outro lado, a oposição dos autarcas da Área Metropolitana do Porto à concretização deste concurso de concessão. Os eleitos locais insistem em pedir a anulação do processo.

E mantém-se também em aberto a questão de saber se o consórcio TMB/Moventis pode, à luz da legislação comunitária, concorrer a uma concessão noutro estado-membro, sendo que a TMB será considerada um operador interno.

 

 

 

Os comentários estão encerrados.